É um grande risco não estar totalmente atento às questões documentais relacionadas aos imóveis. Será que uma pessoa é de fato a verdadeira dona de um terreno, casa ou apartamento? Será que esse imóvel está devidamente registrado e com averbações? Registro e averbação de imóveis são dois termos que muita
O que é e quais os impactos numa compra e venda de imóvel? Ao exercer a profissão de corretor de imóveis, é muito comum trabalhar com documentos relacionados ao bem e às partes da transação. É nesse cenário que as certidões ganham importância e se faz necessário saber interpretá-las. Em
O mercado imobiliário é influenciado por diversos fatores e o regime de bens, ou seja, as diretrizes que norteiam as relações patrimoniais na constância ou no fim de um casamento ou união estável, é um deles. Ao se unir com outra pessoa, seja pela forma do matrimônio ou pelo simples fato de morar junto, sem qualquer formalidade, é importante ter em mente que esse casal está condicionado às regras inerentes a um regime de bens, como explica o advogado, especialista em Direito de Família, Sergio Herrera Simões: – Todo casamento tem que adotar um regime de bens para vigorar durante o matrimônio. Nosso Código Civil sugere quatro regimes. Então, dependendo do regime de bens, o direito sobre o patrimônio modifica, seja dos bens adquiridos anteriormente ao casamento ou seja durante a sua vigência. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, todas as regras previstas para o casamento são aplicáveis às uniões de fato, seja ela formalizada ou não.