➥ BC ou Bacen
Banco Central do Brasil.

➥ Benfeitorias
Obras ou reparos realizados num imóvel para melhorar seu estado, embelezá-lo ou solucionar um problema.

➥ BNH
Banco Nacional da Habitação, extinto em 1986.

➥ Cadastro
Documento com informações sobre a idoneidade do inquilino obtidas de serviços de proteção do crédito, como o Serasa, o Cadastro de Proteção ao Inquilinato e cartórios de protesto de títulos.

➥ Capital
Soma de dinheiro que faz parte dos bens de uma pessoa ou uma empresa, e também a quantia de dinheiro financiada a alguém.

➥ Capitalização de juros
Acréscimo dos juros cobrados ao capital inicial e ao saldo devedor, provocando o cálculo de juro sobre juro, chamado juro composto ou capitalizado.

➥ Carta de crédito
Documento que concede a alguém o empréstimo de certa quantia. Costuma valer por 30 dias, às vezes prorrogáveis.

➥ Carteira Hipotecária (CH)
Linha de crédito habitacional criada pelo presidente Getúlio Vargas em 1936, hoje possui regras de financiamento, prazo de pagamento e taxas de juro definidas pelas instituições financeiras.

➥ Cartório de Registro de Imóveis
Órgão onde são cadastrados todos os imóveis de determinada região. Lá se encontram as informações a respeito de cada imóvel sua matrícula, sua localização, seu dono, sua situação jurídica, seu histórico, todas as modificações por que passou.

➥ Cartório de Títulos e Notas
Entidade privada com reconhecimento público que guarda títulos e documentos, faz registros públicos e lavra (redige) contratos.

➥ Caução
Garantia dada com títulos ou coisas de valor (inclusive dinheiro) de que determinada dívida contratual será paga.

➥ CEF
Caixa Econômica Federal.

➥ Certidão
Documento expedido por um cartório que garante ser correto determinado registro, como o de um imóvel. As certidões podem ser pedidas por qualquer pessoa, mediante o pagamento de uma taxa.

➥ Certidão negativa
Documento que comprova a existência ou não de ação civil, criminal ou federal contra uma pessoa.

➥ Cofeci
Conselho Federal de Corretores de Imóveis.

➥ Comissão
Honorários (remuneração em dinheiro) pagos a imobiliária ou corretor de imóveis por serviços de negociação e negócios de compra e venda ou administração.

➥ Comprometimento de renda
Percentual máximo de sua renda que o pretendente a um financiamento pode comprometer mensalmente na prestação.

➥ Compromisso de compra e venda
É o contrato entre duas partes em que o vendedor se compromete a vender seu imóvel e o comprador se compromete a comprá-lo nas condições acertadas. É também chamado contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda.

➥ Comprovação de renda
Exigência da instituição financeira de que o pretendente a financiamento comprove com documentos (contracheque, carteira de trabalho, declaração do Imposto de Renda) que ganha o suficiente para arcar com as prestações.

➥ Condomínio
Edifício ou conjunto de casas que forma um todo e divide as despesas comuns. É também a maneira usual de se referir à taxa ou encargo de condomínio.

➥ Contrato
Acordo feito por escrito entre pessoas, entre empresas ou entre empresas e pessoas. Cada lado se obriga a cumprir o que está escrito no documento. Um contrato entre partes adquire força de lei, a não ser que contrarie uma lei maior.

➥ Contrato de adesão
Documento impresso com normas (necessariamente em linguagem fácil e letras legíveis) que deve ser assinado pela pessoa interessada em aderir a um negócio ou iniciativa estabelecidos, como um consórcio, por exemplo.

➥ Contrato de locação
Contrato verbal ou escrito, com prazo determinado ou não, entre o locador e o locatário, que em troca da cessão se compromete a pagar a taxa de aluguel acertada e cumprir outras determinações. Também chamado contrato de locação ou locatício.

➥ Contrato de mútuo
O mesmo que mútuo. Contrato de reciprocidade pelo qual o proprietário (mutuante) transfere um bem fungível a outro (mutuário), que deve restituir o que foi emprestado em gênero, qualidade e quantidade. Os contratos de financiamento imobiliário são um exemplo de mútuo.

➥ Cooperativa
Sociedade com pelo menos 20 membros que colaboram por um objetivo comum – serviço, produção, poupança. As cooperativas habitacionais são formadas para construir casas para os cooperados, que contribuem com cotas-partes.

➥ Crea
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

➥ Creci
Conselho Regional de Corretores de Imóveis

➥ Crédito habitacional
Empréstimo concedido pelas instituições financeiras para comprar, construir, reformar ou financiar casa própria.

➥ Credor
Aquele que concede a alguém um crédito, um empréstimo.

➥ Dação
Entregar ao credor uma coisa em pagamento de outra, como um imóvel em lugar de dinheiro, para saldar uma dívida.

➥ Denúncia vazia
Rompimento de um contrato de locação feito pelo locador e despejo do inquilino sem necessidade de apresentar motivos para retomar o imóvel alugado. Aplica-se a contratos residenciais de 30 meses já vencidos ou descumpridos e também a locações que tenham mais de cinco anos consecutivos. Obriga o inquilino a desocupar o imóvel em até 30 dias.

➥ DFI
Seguro de danos físicos ao imóvel. Apólice obrigatória, junto com a de morte e invalidez permanente (MIP), quando se contrai financiamento com uma instituição financeira. O DFI, que cobre danos causados por incêndio, inundação etc., é pago em parcelas ao longo de todo o financiamento.

➥ Direito de preferência
Direito concedido por lei ao inquilino de que seja oferecida primeiro a ele a compra do imóvel que ocupa.

➥ Dívida
Quantia que uma pessoa deve devolver a outra ou a uma instituição. Nos contratos de financiamento imobiliário, a dívida atualizada chama-se saldo devedor.

➥ Efiteuse ou aforamento
Taxa anual recebida por proprietários de terrenos foreiros, como Igreja e União.

➥ Encargo mensal
O que é obrigatório pagar mensalmente. Nos financiamentos imobiliários, o encargo é a parcela de amortização e os juros mensais pagos nas prestações somados às parcelas dos seguros MIP e DFI.

➥ Escritura
Documento autêntico de um contrato, como o de compra e venda, escrito por um tabelião ou oficial público e testemunhado por duas pessoas. O mesmo que instrumento público.

➥ Execução
Cumprimento de penalidades e sanções ou cobrança do que está previsto em contrato.

➥ Execução extrajudicial
Processo de aplicação das penalidades previstas em contratos sem recorrer à Justiça. A execução fica sob a responsabilidade de um agente fiduciário.

➥ Execução judicial
Processo que tramita na Justiça para aplicação das penalidades previstas em contratos.

➥ FCVS
Fundo de Compensação das Variações Salariais. Pagava o saldo residual de contratos imobiliários assinados até 1993.

➥ FGTS
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Conta de poupança aberta pelo empregador em nome do empregado, onde deposita mensalmente 8% do salário do funcionário. O saldo poderá ser resgatado pelo empregado se for demitido ou quiser financiar a casa própria pelo SFH.

➥ FIABCI
Federação Internacional das Profissões Imobiliárias.

➥ Fiador
Pessoa que assume as obrigações (aluguéis, taxas, multas e correção) de outro, quando este deixa de cumpri-las.

➥ Financiamento imobiliário
Empréstimo concedido por instituições financeiras para custear a construção, a reforma ou a compra de um imóvel.

➥ Foro contratual
Aquele estipulado no contrato para decidir controvérsias que surgirem entre os contratantes. Também é conhecido como foro do contrato.

➥ Garantia
Cláusula contratual que assegura ao credor que o devedor cumprirá o assumido.

➥ Garantia pessoal
Garantia prestada por uma ou mais pessoas que tenham bens de valor igual ou superior ao da dívida, e que expressamente se obrigam a paga-la ou a inteirar o que faltar, depois de executados os bens do devedor principal.

➥ Gazebo
Espécie de quiosque pequeno, construído no jardim de uma edificação, cuja estrutura pode ser composta de alumínio, ferro ou madeira, e fechamento em vidro ou treliças. O gazebo pode se destinar à convivência social, relaxamento

➥ Gradil
Elemento de proteção, geralmente em ferro ou alumínio, utilizado em sacadas, varandas ou portões.

➥ Granilite
Revestimento, geralmente utilizado em pisos e rodapés, composto por pedaços de mármore e granito, cimento, areia e água. Pode-se acrescentar pó colorido à mistura, dependendo do efeito desejado.

➥ Guarnição
Na construção, marcos de portas ou janelas, cada uma das réguas de madeira fixadas, como arremate, nas testas do respectivo vão.

➥ Habite-se
Autorização dada pela prefeitura para que se possa ocupar e utilizar um imóvel recém-construído ou reformado.

➥ Hipoteca
Colocação de bens imóveis e móveis (como aviões e navios) como garantia de pagamento de uma dívida. O devedor detém a propriedade e a posse do imóvel, que poderá ser tomado pelo credor por meio de execução judicial ou execução extrajudicial.

➥ IGP-DI
Mede a variação de preços no atacado, para os consumidores e na construção civil. Calculado pela Fundação Getúlio Vargas, o indicador é usado para corrigir as dívidas que os estados têm com o governo federal.

➥ IGP-M
Indicador utilizado no reajuste dos aluguéis e na definição do aumento da conta de luz. Calculado pela Fundação Getúlio Vargas, mede a variação de preços no atacado, para os consumidores e na construção civil.

➥ Imposto de transmissão
É uma taxa proporcional ao valor de um imóvel ou direitos reais sobre bens imóveis, cobrada pela prefeitura toda vez que há alteração na propriedade. Chamado em alguns municípios de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e em outros de Imposto de Transmissão Intervivos.

➥ Inadimplência ou inadimplemento
Descumprimento de uma obrigação, como o pagamento de dívidas e prestações imobiliárias.

➥ Incorporador(a)
Pessoa/empresa que contrata a construção de imóveis (apartamentos ou casas) em sistema de condomínio e os vende em prestações antes mesmo de estarem prontos, comprometendo-se por contrato a entregá-los dentro de prazo e condições determinados.

➥ Indexação
Ajuste de um valor de acordo com certo índice econômico – porcentagem que se aplica periodicamente ao valor para corrigir a moeda, garantindo seu poder aquisitivo

➥ INPC
Usado como base nas negociações salariais. Calculado pelo IBGE, o indicador, também conhecido como inflação da baixa renda, mede a variação de preços em produtos e serviços consumidos por famílias que ganham até seis salários mínimos.

➥ IPCA
Mede a variação de preços em produtos e serviços consumidos por famílias que ganham até 40 salários mínimos. Calculado pelo IBGE, é um dos mais importantes indicadores nacionais, pois o governo o considera como sendo a inflação oficial.

➥ IPTU
É a taxa cobrada pela prefeitura baseada no valor venal do imóvel. Tem nomes diferentes conforme o município, como Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e outras variações.

➥ Juro
Taxa percentual que é cobrada periodicamente sobre um valor e constitui o lucro do capital empregado (como em empréstimos) ou é paga sobre um valor depositado (como em investimentos bancários).

➥ Juro composto
Juro acrescentado a uma parcela que já contém outros juros, determinando novo patamar para o cálculo da parcela seguinte. Os juros compostos ou capitalizados são usados em praticamente todos os empréstimos, financiamentos e compras a prazo.

➥ Juro de mora
Juro cobrado como multa por causa da mora (demora, atraso) no pagamento de uma dívida. São cobrados por dia de retardamento, às vezes independentemente da aplicação de outro percentual fixo de multa. Por exemplo: 10% após o vencimento mais juro de mora de 0,3% ao dia.

➥ Juro simples
Juro que é aplicado integralmente a uma quantia devida em determinado tempo. Veja taxa nominal e taxa efetiva.

➥ Juros no pé
Pagamento de juros desde a primeira prestação, quando existe financiamento bancário para construção imobiliária.

➥ Laudêmio
Tributo a ser pago em caso de venda de imóveis que estão em terreno foreir

➥ Lei do Inquilinato
Nome popular da lei que regula as locações urbanas.

➥ Liquidação antecipada
Pagamento total de uma dívida antes do prazo fixado em contrato.

➥ Locação imobiliária
O mesmo que aluguel.

➥ Locador
Proprietário de um imóvel ou seu representante que aluga um imóvel a outra pessoa, o locatário. Locador é sinônimo de senhorio.

➥ Locatário
Também chamado de inquilino, é a pessoa que aluga um imóvel e paga o aluguel e outras taxas.

➥ Matrícula do imóvel
Número de registro do imóvel no cartório, o mesmo desde sua construção.

➥ Mercado secundário
É por onde circulam títulos negociados no mercado financeiro, que, no caso do mercado imobiliário, acabam gerando recursos para o setor.

➥ Metro quadrado
Principal unidade (m2) de medida de área (superfície) e unidade-padrão do Sistema Internacional de Unidades.

➥ MIP
Seguro de morte e invalidez permanente. Apólice obrigatória, como a de danos físicos ao imóvel (DFI), ao se contrair financiamento com uma instituição financeira. Se duas pessoas contraíram um financiamento imobiliário e uma delas morre, a companhia seguradora paga o saldo devedor proporcionalmente. O mesmo que seguro de morte e invalidez permanente.

➥ Mora
Demora, atraso, retardamento na execução de uma obrigação. Quem não efetua um pagamento na data marcada está em mora. Também está em mora quem se recusa a receber um pagamento no prazo e da maneira estipulada.

➥ Multa
Penalidade imposta aos que não cumprem leis, regulamentos, contratos.

➥ Mutuante
Pessoa ou instituição que assina um mútuo emprestando a outra um bem fungível (que pode ser substituído por outro da mesma espécie e quantidade), como dinheiro, por exemplo.

➥ Mutuário
Aquele que recebe um bem fungível num contrato de mútuo.

➥ Mútuo
Contrato de reciprocidade pelo qual o proprietário (mutuante) transfere um bem fungível a outro (mutuário), que deve restituir o que foi emprestado em gênero, qualidade e quantidade. Os contratos de financiamento imobiliário são um exemplo de mútuo.

➥ Nota promissória
Compromisso escrito e solene pelo qual alguém se compromete a pagar certa quantia, em determinada data, a uma pessoa física ou jurídica (beneficiário).

➥ Notário
Entidade que, em cada operação, dá consistência legal aos direitos de propriedade e usufruto, entre outros, através de escritura pública. Tem também papel essencial na elaboração de documentação que valide os direitos dos cidadãos (procurações, autenticação de documentos, etc).

➥ Ordem de despejo
Mandado da Justiça que obriga o inquilino a desocupar o imóvel em determinado prazo.

➥ Patrimônio de afetação
Instrumento que separa o patrimônio da empresa do referente a um empreendimento a ser construído. Em caso de falência, a nova construção não será atingida.

➥ PCR
Plano de Comprometimento de Renda. Utilizado em financiamentos imobiliários, limitando a no máximo 30% o emprego da renda familiar nas prestações.

➥ Prestação
Pagamento a prazo para liquidar uma dívida. É também a própria quantia em dinheiro paga periodicamente. No caso dos financiamentos imobiliários, as prestações são compostas de uma parcela de amortização e outra de juros, mais as parcelas do seguro pessoal e do imóvel.

➥ Procuração
Documento registrado em cartório pelo qual uma pessoa concede a outra o poder de agir em seu nome em determinadas situações, como administrar um imóvel ou cobrar aluguéis.

➥ Promessa de compra e venda
Contrato que obriga as partes a compromisso futuro de efetuar a compra e venda de um imóvel, mediante o cumprimento de cláusulas pré-estabelecidas.

➥ Proponente
Pessoa que apresenta na instituição financeira um pedido para obter financiamento.

➥ Quitação
O ato de quitar, pagar integralmente, uma dívida. É também a declaração de que a dívida foi inteiramente paga (recibo de pagamento, termo de quitação).

➥ Quórum
Número mínimo de pessoas necessário para realizar uma assembleia deliberativa, como numa assembleia de condôminos.

➥ Reajuste
Aplicação de juro e correção monetária ao saldo devedor e ao encargo mensal, de acordo com o índice estipulado em contrato.

➥ Recebíveis
Títulos a serem vendidos no mercado financeiro tendo imóveis como garantia.

➥ Rescisão
Rompimento ou anulação de um contrato.

➥ Reserva de propriedade
Direito dado ao vendedor, em compromissos de compra e venda, de se manter proprietário do bem que está sendo vendido, até que o comprador cumpra as obrigações previstas no contrato.

➥ Revisional
O mesmo que ação revisional.

➥ SAC
Sistema de Amortização Constante. Método de pagamento de uma dívida em que a parcela de amortização (um dos componentes da prestação) é constante e a parcela de juros, que incide sobre o saldo devedor, é decrescente ao longo do prazo de financiamento.

➥ Sacre
Sistema de Amortização Crescente. Método de cálculo e reajuste de prestações de financiamento, o Sacre é muito parecido com o SAC. A diferença está no modo de aplicar a taxa referencial (TR) à fórmula que define a prestação, provocando a variação da amortização.

➥ Saldo devedor
O que resta pagar de uma dívida. Nos financiamentos imobiliários, é reajustado mensalmente de acordo com o índice e a taxa de juro estipulados em contrato.

➥ Saldo residual
É o que resta a mais ou a menos de uma dívida quando vencido o prazo contratado. Se o saldo é negativo (por exemplo, -R$ 847), o mutuário pagou a mais e deve receber a quantia de volta. Se positivo, o mutuário pagou a menos (por erros de cálculo) e ainda deve ao credor.

➥ SAM
Sistema de Amortização Misto. Modo de cálculo de prestações de financiamentos que utiliza a média aritmética da prestação calculada pela Tabela Price e pelo Sistema de Amortização Constante.

➥ Securitização
Conversão de empréstimos bancários e outros ativos em títulos (securities, em inglês) para vendê-los a investidores. A instituição que fez o empréstimo vende-o a uma empresa securitizadora. Com lastro nesse crédito, a securitizadora emite “certificados de recebíveis imobiliários”, ou simplesmente recebíveis, postos à venda para investidores.

➥ Seguro de danos físicos ao imóvel (DFI)
Apólice obrigatória, junto com a de morte e invalidez permanente (MIP), quando se contrai financiamento com uma instituição financeira. O DFI, que cobre danos causados por incêndio, inundação etc., é pago em parcelas ao longo de todo o financiamento.

➥ Seguro de morte e invalidez permanente (MIP)
Apólice obrigatória, como a de danos físicos ao imóvel (DFI), ao se contrair financiamento com uma instituição financeira. Se duas pessoas contraíram um financiamento imobiliário e uma delas morre, a companhia seguradora paga o saldo devedor proporcionalmente.

➥ Seguro-fiança
Seguro que substitui o fiador nos contratos de locação e garante o pagamento do aluguel e dos encargos.

➥ SFH
Sistema Financeiro da Habitação.

➥ SFI
Sistema Financeiro Imobiliário.

➥ Sinal
Quantia ou valor que o comprador entrega ao vendedor para assegurar a conclusão do negócio e com a função de primeira parcela. Sinônimo de entrada e arras.

➥ Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI)
Criado em 1997 pela lei n.º 9.514 (20/11/1997) como alternativa ao Sistema Financeiro da Habitação e à Carteira Hipotecária, o sistema autoriza a securitização dos créditos imobiliários e introduz a alienação fiduciária no mercado imobiliário.

➥ Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
Sistema criado em 21/8/1964 pela lei n.º 4.320, a fim de captar recursos para a área habitacional e financiar a construção e a compra da casa própria.

➥ Sistema Financeiro Nacional
Conjunto formado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pelo Banco Central do Brasil, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pelo Banco do Brasil e pelas instituições financeiras públicas e privadas.

➥ Sistema Francês de Amortização
O mesmo que Tabela Price.

➥ SPE
Sociedade de Propósito Específico. Criada para um empreendimento, acaba com a entrega das chaves.

➥ Tabela Price (TP)
Método de cálculo das prestações de financiamentos que tem, como os outros sistemas, duas parcelas: uma de amortização e outra de juros. Ao longo do prazo de financiamento, a primeira aumenta, e a segunda decresce. A Tabela Price é também chamada Sistema Francês de Amortização.

➥ Taxa efetiva
É a taxa resultante da aplicação periódica do juro previsto na taxa nominal. Por exemplo, a uma taxa nominal de 12% ao ano, a taxa efetiva será de 1% ao mês. Como a aplicação desse percentual é feita mês a mês, juro sobre juro, a taxa total, no final de um ano, não será mais os 12% contratados, e sim 12,68%.

➥ Taxa nominal
É a taxa de juro firmada em contrato que se acrescentará às prestações. Nos contratos de financiamento imobiliário pelo SFH, por exemplo, a taxa nominal máxima é de 12%. Veja taxa efetiva.

➥ Terreno
Área onde serão construídas edificações ou que servirá para a agricultura ou a pecuária. É um bem imóvel, como as casas e os apartamentos.

➥ TP
Tabela Price.

➥ TR
Taxa referencial, definida todo mês pelo Banco Central de acordo com a remuneração média das aplicações bancárias. É a referência para reajustes da caderneta de poupança e de diversos tipos de contrato e dívida, inclusive financiamentos imobiliários.

➥ Transmissão
Cada uma das transferências de propriedade, de direitos ou de obrigações entre pessoas ou por herança.

➥ Usucapião
Aquisição de um imóvel por se estar de posse dele de dez a 20 anos, em diferentes situações legais.

➥ Usufruto
Direito dado a uma pessoa de usar um bem que não é seu e usufruir os frutos (aquilo que esse bem produz). No caso de um imóvel, o usufruto deve ser inscrito no Cartório de Registro de Imóveis.

➥ Valor de mercado
Valor de compra e venda que um imóvel atinge na prática e que é atribuído por especialistas no setor.

➥ Valor venal
Valor atribuído pela prefeitura a cada imóvel, levando em conta sua metragem, localização, destinação e características. Literalmente, valor venal significa valor de venda.

➥ Vintenária
É a certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis contendo o histórico do imóvel nos 20 anos anteriores.

➥ Zoneamento
Divisão de um município em zonas com características urbanísticas (destinação, tipo de construção e de atividade) específicas: residencial, comercial, mista (comercial e residencial), industrial, área de preservação cultural, de preservação de mananciais etc.