Perguntas Frequentes

BIBLIOTECA

Como adquirir as obras por empréstimo?

Cada usuário poderá fazer empréstimo de 02 (duas) obras por vez, exceto obras de referência (códigos, dicionários). O prazo de empréstimo é de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, caso a obra não esteja sendo solicitada.

Como posso utilizar a Biblioteca?

O Conselho disponibiliza no 20ª andar da Sede, Av. Presidente Vargas, 417 – Centro-RJ, uma Biblioteca para consultas as biografias de apoio a formação e atualização do profissional assim como a doutrinas e modelo de documentos relativos à profissão.

COBRANÇA/DÍVIDA ATIVA

O Creci/RJ executa anuidades devidas?

Após o encerramento do exercício respectivo, os débitos referentes a anuidades são inscritos na dívida ativa do Conselho e cobrados por meio de execuções fiscais, por serem tributos federais, sem prejuízo do cancelamento do registro profissional do corretor de imóveis inadimplente, após o devido processo legal. Porém, na fase judicial as anuidades poderão também, ser parceladas, nos mesmos termos alcançados na esfera administrativa.

Quem fixa os valores das contribuições anuais dos Conselhos Regionais dos Corretores de Imóveis - Crecis?

Os valores das anuidades e mesmo as correções, são fixados pelo COFECI – Conselho Federal de Corretores de Imóveis, através de Resoluções que são, inclusive, publicadas no Diário Oficial da União. Cabe aos CRECIs, cumprir e fazer cumprir com as normas estabelecidas pelo Conselho Federal.

COMUNICAÇÃO

Como faço para receber a Revista Stand?

O corretor de imóveis que se encontra ativo receberá trimestralmente sua edição da revista em seu endereço ativo. Lembrando que o profissional deverá manter o endereço atualizado.

ELEIÇÃO

Quando ocorre a Eleição no Conselho?

As eleições para presidente do Conselho ocorrem a cada 3 anos. Em 2015 foi realizada a última.

Como proceder se eu não votar?

É necessário protocolar na Sede do Conselho ou em uma Delegacia Regional requerimento de justificativa de ausência à eleição, relatando neste documento o motivo de sua ausência e, se possível, documentos que comprovem o relato. Conforme determina a Resolução Cofeci 1.241/2012 o profissional que não votou e tampouco justificar sua ausência ficará sujeito à multa eleitoral em valor equivalente ao da anuidade vigente. O profissional tem 60 dias de prazo, a contar do dia seguinte da eleição, 09/07/2015, para apresentar sua justificativa. O requerimento está disponível no portal do Creci-RJ, link “Modelos de Formulários/ opção Requerimentos Diversos”.

Como posso ter acesso às informações referente à Eleição do CRECI-RJ?

As informações referentes à eleição do Creci-RJ são amplamente divulgadas junto aos corretores de imóveis, através das seguintes mídias: Revista Stand, outdoors, portal do Creci-RJ, malas diretas eletrônicas e divulgação nos jornais de grande circulação.

EVENTOS

Como saber informações e efetuar minha inscrição nos cursos e treinamentos para corretores de imóveis?

Regularmente o Conselho realiza cursos livres e regulares de aperfeiçoamento profissional para os corretores de imóveis em todo o estado do Rio de Janeiro. O calendário dos eventos está disponível no portal do Conselho, link Universidade Corporativa, onde deverá ser efetuada a inscrição.

O curso de avaliação imobiliária oferecido pelo CRECI-RJ dá o direito ao certificação CNAI?

Sim, o curso que é oferecido gratuitamente pelo Conselho dá direito ao corretor que se formou solicitar ao COFECI a certificação CNAI.

Há critérios para me inscrever no curso de Avaliador de Imóveis?

O Curso é gratuito para corretores de imóveis, sendo necessário estar ativo e regular com o Conselho, para efetivação da sua inscrição.

FISCALIZAÇÃO

Qual a diferença entre representação e denúncia?

A denúncia só poderá ser feita contra pessoas que estão exercendo ilegalmente a profissão de corretor de imóveis (pessoas físicas e jurídicas) e a representação só poderá ser feita contra pessoas físicas e jurídicas inscritas neste Conselho, ambos os formulários podem ser encontrados em: www.creci-rj.gov.br/fiscalizacao

Como denunciar um corretor de imóveis registrado no Creci-RJ?

Para formalizar denúncia é necessário verificar se o profissional ou a imobiliária é registrado no Conselho; Redigir carta dirigida ao Presidente do Creci-RJ, identificando-se, bem como, ao denunciado; narrar detalhadamente os fatos, comprovando-os da melhor forma possível – com a juntada de cópias dos documentos. É imprescindível que o denunciado seja inscrito no Conselho para que esteja sujeito ao julgamento e às penalidades eventualmente aplicadas. A denúncia será analisada e, caso se entenda cabível, será marcada audiência de conciliação, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias. Não havendo acordo, o processo poderá continuar com julgamento ético pela Comissão de Ética e Fiscalização Profissional. Encontra-se disponível, modelo para apresentação de denúncia, no portal do Creci RJ, link Fiscalização/ Nossa Atuação/Procedimentos para apresentação de denúncia.

INSCRIÇÃO E BAIXA

Como obter a relação das Instituições que ministram os cursos de TTI?

A relação das instituições que ministram os cursos de Técnico de Transações Imobiliárias (TTI) e Gestão Imobiliária encontra-se disponível no portal do Creci RJ: link “Como se tornar um Corretor de Imóveis”. Informações e dúvidas quanto ao curso, entre em contato direto com a instituição de ensino.

Posso ser dispensado do curso de TTI pelo fato de ter graduação e profissão?

A legislação, Resolução COFECI 327/92, exige o título de Técnico de Transação Imobiliária. Portanto, independente de possuir outra profissão, é necessário para obter o CRECI, o diploma de conclusão do curso de TTI ou Gestão em Negócios Imobiliários. Informações de como obter o registro profissional de corretor de imóveis encontra-se disponível no portal do Creci-RJ, link “Como se tornar um Corretor de Imóveis”.

Como saber se o Corretor de Imóveis ou a Imobiliária é inscrito no Conselho?

A consulta pode ser realizada através do portal do Creci-RJ, link “Busca de Corretores e Imobiliárias”. É necessário ter o nome completo do profissional ou da imobiliária ou número de registro profissional no Conselho. Informações quanto pessoais o Conselho não tem a autorização para informar terceiros. Uma certidão de Inteiro teor poderá ser pedida pessoalmente, o prazo para emissão da da certidão é, aproximadamente, 15(quinze) dias.

Como proceder para dar entrada na Carteira de Estagiário no Creci RJ?

As informações estão disponíveis no portal do Creci-RJ, link: “Inscreva-se”. Lembramos que esclarecimentos quanto ao curso, é necessário que o interessado entre em contato direto com a instituição de ensino e que ao preencher o requerimento, o mesmo providencie a assinatura do corretor responsável pelo estágio, pessoa física ou jurídica.

Quais os procedimentos para solicitar a Baixa de Registro?

As informações estão disponíveis no portal do Creci-RJ link: “Pedidos de Baixa”.

Como efetuar a transferência de inscrição para outro estado?

Para solicitar a transferência de inscrição é necessário que o corretor de imóveis esteja em dia com suas obrigações perante o Conselho e não responda a nenhum processo disciplinar. Os formulários referentes à transferência estão disponíveis no portal do Creci RJ, link “Modelo de Formulários, opção Requerimentos Diversos”.

Quais os requisitos básicos para obter o registro profissional de corretor de imóveis?

Para obtenção do registro profissional como corretor de imóveis é necessário: 1- Concluir o curso de Técnico em Transações Imobiliárias (TTI) ou curso superior de Gestão Imobiliária; 2- Dar entrada no registro profissional no Setor de Atendimento do Creci RJ ou em uma das Delegacias Regionais, apresentando todos os documentos legais e o recolhimento das taxas previstas; 3- Aguardar ofício com a data e local para a sessão plenária de entrega de carteiras; 4- Participar da sessão plenária de entrega de carteiras no Creci RJ, com leitura do juramento ético-profissional. (Prazo médio da entrega do registro profissional é de 90 (noventa) dias) Mais informações estão disponíveis no portal do CRECI-RJ: www.creci-rj.gov.br, links: “Como se Tornar um Corretor de Imóveis” ou “Inscreva-se”. Lembramos que esclarecimentos quanto ao curso, entre em contato direto com a instituição de ensino.

JURÍDICO

Sou obrigado a ter registro no Creci RJ se somente for administrar imóveis?

De acordo com a Lei 6.530 de 1978, é obrigatório ter registro neste Conselho, uma vez que a atividade de administração de imóveis é privativa dos corretores.

Quais os documentos providenciados pelo vendedor e comprador numa transação imobiliária?

O vendedor tem que apresentar as certidões pessoais e do imóvel e os custos referentes a essas certidões são de sua responsabilidade. O comprador, em geral, não tem que apresentar certidão negativa, cabendo-lhe a responsabilidade pelo pagamento das despesas com o ITBI, a escritura e o respectivo registro. Toda a documentação necessária para a compra e venda de imóveis está disponível no portal do Conselho, Menu “Para o Cidadão, link ” Comprar e Alugar com Segurança”.

Como proceder para extrair as certidões do proprietário que tem dupla nacionalidade?

Sendo o vendedor brasileiro, as certidões deverão ser as do nosso país. Caso ele não esteja presente durante a negociação, deverá ser solicitada uma procuração com poderes específicos para este fim.

Como faço para ter acesso à tabela de honorários?

A Tabela de Honorários Profissionais elaborada pelos Sindicatos de Corretores de Imóveis no Estado do Rio de Janeiro e homologada pelo Creci-RJ está disponível no portal do Creci RJ, link  “Tabela de Honorários”.

OUVIDORIA

Para que serve a Ouvidoria?

Ouvir, tratar e esclarecer as necessidades do corretor de imóveis/cidadão, em consonância com a Diretoria e colaboradores do CRECI RJ, de forma a elevar a credibilidade e o prestígio da instituição.

Quem pode utilizar a Ouvidoria?

O corretor de imóveis e o cidadão se assim achar necessário.

PROCESSOS ESPECIAIS

Qual o procedimento em caso de falecimento do corretor?

Os familiares devem enviar ao Conselho uma cópia da certidão de óbito do corretor e apresentar endereço atualizado para onde possa ser enviado o ofício referente à baixa por motivo de falecimento.

Quais os requisitos para que o corretor obtenha a isenção de pagamento de anuidades em razão da idade?

O corretor deve ter 70 anos completos e 20 anos de contribuição no Conselho. Os requisitos devem ser completados de maneira concomitante, ou seja, mesmo que eventualmente já tenha 20 anos de contribuição, o corretor continuará recolhendo até completar 70 anos de idade.

SIC

Como faço para obter senha do portal?

É necessário entrar no link “Esqueceu sua senha?/ Primeiro Acesso?”, aparecerá uma nova tela onde terá que ser preenchido os dados solicitados. É necessário que os dados estejam atualizados junto ao CRECI-RJ, ou ainda através dos telefones (21) 3514-1853/ 3514-1863.