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Parceria entre o Creci-RJ e Prefeitura de Cabo Frio prevê ações fiscalizatórias conjuntas

A fiscalização do Creci-RJ fechou uma parceria com a Prefeitura de Cabo Frio, através da Comissão Especial de Fiscalização Fundiária e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente para ações fiscalizatórias no intuito de coibir as comercializações ilegais de loteamentos, empreendimentos e unidades em áreas de preservação ambiental e uso indevido do parcelamento do solo.

Essa parceria passa a contar com diligências regulares na região em áreas identificadas com esse tipo de problema, utilizando fiscais da Coordenadoria de Assuntos Fundiários, Secretaria do Meio Ambiente e do Creci-RJ, além do acompanhamento da Promotoria Estadual do RJ, Polícia Militar e Procuradoria do Município.

- É um dos deveres do Creci-RJ proporcionar a toda sociedade apoio indispensável para uma aquisição imobiliária segura, buscando combater aqueles que praticam atos ilegais. A atuação conjunta entre órgãos é essencial para que as pessoas possam ter cada vez mais segurança na hora de comprar um imóvel – comenta o presidente do Creci-RJ, Manoel da Silveira Maia.

Diante dos resultados obtidos serão produzidos relatórios pela Comissão Especial e pelo Creci-RJ que serão encaminhados ao Ministério Público Estadual.

É o Creci-RJ trabalhando na defesa da sociedade para uma aquisição imobiliária segura.