Uma onda de medidas regulatórias e judiciais pode ajudar na retomada do mercado imobiliário, dizem especialistas ouvidos pelo DCI. Hoje, esse é um dos mercados mais impactados pela recessão econômica que atinge o País.

Segundo o sócio do Rocha e Barcellos Advogados, Marcos Martinelli, o governo parece estar em busca de um melhor ambiente de negócios em geral, e tem recebido uma boa colaboração do Judiciário no que se refere ao setor imobiliário.

Uma das iniciativas que podem destravar o mercado imobiliário é a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de permitir que as pessoas físicas tenham isenção do Imposto de Renda sobre a venda de um imóvel se o montante obtido for utilizado para quitar o financiamento de outro adquirido anteriormente. “Essa possibilidade aberta no STJ permite a movimentação da economia, porque os vendedores também conseguirão negociar mais facilmente os seus estoques. Foi esse o objetivo buscado pela Corte ao derrubar o entendimento anterior da Receita”, diz o sócio do Silveiro Advogados, Alberto Martins Brentano.

Uma Instrução Normativa da Receita Federal instituiu esse benefício fiscal apenas para o caso de financiamento de um imóvel novo.

Na visão dos especialistas, uma solução para os distratos imobiliários também deve impulsionar o setor, conforme tratado em reportagem publicada em 20 de janeiro pelo DCI. O Projeto de Lei 774/2015 do senador Romero Jucá (PMDB-RR), em tramitação, prevê que a multa para o consumidor que desistir da compra de um imóvel será de 10% sobre o valor já pago, mas incorporadoras pleiteiam junto ao governo elevar esse teto para 10% do valor do contrato.

Para Brentano, os distratos se tornaram um risco muito grande para as construtoras. “Nos últimos sete anos, as pessoas foram ao mercado comprar imóveis, a economia virou e as pessoas não conseguiram quitar suas aquisições. Então, acho que seria positivo se o governo regulasse o valor dessa multa”, avalia o especialista.

Esforço conjunto – A consultora do Trench Rossi e Watanabe, Elisabeth Libertuci, acredita que as movimentações da União, do Legislativo e da Justiça podem favorecer a volta do interesse na compra de imóveis no futuro. No entanto, ela acrescenta que ainda existem muitos pontos a serem melhor regulados no mercado.

“Não está bem resolvido nesse caso da isenção do IR se a pessoa pode vender o imóvel residencial e aplicar na compra de um terreno em condomínio fechado, por exemplo.”

Segundo a sócia do contencioso tributário do Trench Rossi e Watanabe, Priscila Faricelli, os contribuintes devem ir ao Judiciário para questionar esses pontos obscuros. “Há poucas manifestações judiciais sobre o assunto ainda, mas o precedente dessa decisão do STJ é bom”. Na opinião de Faricelli, é necessário fazer um bom acompanhamento das próximas normas do setor.

Fonte: DCI – 15/02/2017