Mais de 5.000 contraventores são retirados de circulação no Rio de Janeiro
Tema foi abordado no episódio 25 do Podcreci, o podcast do Creci-RJ
No dia 5 de novembro de 2024, o episódio 25 do Podcreci, o podcast oficial do Creci-RJ, destacou o recorde de mais de 5.000 autuações de profissionais ilegais em todo o estado do Rio de Janeiro. Segundo o superintendente e chefe da fiscalização do Conselho, Marcus Limão, até o momento, foram autuados 5.748 contraventores. Esse resultado é atribuído a uma série de melhorias, como o aprimoramento da infraestrutura e o investimento em inteligência para a fiscalização.
“Na parte logística da fiscalização, começamos a identificar as áreas mais críticas e enviamos nossos fiscais para essas regiões, onde há maior incidência de contraventores. Além disso, as denúncias aumentaram significativamente, tanto por parte das imobiliárias quanto da própria sociedade, que se tornaram nossos maiores parceiros nessa luta”, afirmou Limão.
Para o presidente do Creci-RJ, a fiscalização tem sido uma prioridade desde o início de sua gestão. Com um foco em proteção social, ele destaca que o objetivo não é punir os corretores de imóveis, mas sim combater a atuação ilegal no setor. Ele também explicou como tem disseminado essa abordagem por meio de sua participação no Grupo Especial de Agentes de Fiscalização Federal (GEAF), uma iniciativa do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci). O GEAF realiza operações especiais de fiscalização em diferentes regiões, desenvolvendo melhorias no setor e promovendo o treinamento de agentes fiscais.
“Nossa prioridade não é penalizar o corretor de imóveis que possa ter alguma pendência com o Conselho, mas sim regulamentar a profissão. Como uma autarquia com a missão de proteger a sociedade, nosso foco está em combater o exercício ilegal da profissão. A nossa virada de chave foi a implementação de um modelo educativo e de conscientização, fortalecendo a nossa estrutura para garantir segurança jurídica nas negociações imobiliárias. Os números falam por si: os 5.748 contraventores autuados no Rio de Janeiro superam o total de fiscalizações realizadas em todas as outras regionais do país. Ou seja, o Rio de Janeiro hoje realiza mais autuações do que o Brasil inteiro”, destacou o presidente.
Regiões de maior incidência de ilegalidade
A região metropolitana continua sendo responsável por cerca de 80% dos casos de exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, concentrando o maior número de contraventores. No entanto, de acordo com Limão, convênios e parcerias estratégicas com diversos órgãos têm permitido uma atuação mais eficaz em outras regiões que também merecem atenção, como a Região dos Lagos.
“Em determinados períodos, o mercado de aluguel por temporada na Região dos Lagos fica muito aquecido. Nesses casos, os maiores golpes ocorrem pela internet, por meio de anúncios irregulares. É fundamental intensificar a orientação nessa região para evitar esses crimes”, acrescentou Limão.
O superintendente também mencionou áreas como Macaé, Unamar e Tamoios, que, devido à prevalência de loteamentos irregulares, têm recebido fiscalização constante. “Estamos trabalhando em conjunto com outros órgãos e prefeituras para combater a negociação irregular nessas localidades. Muitas vezes, as pessoas não percebem a importância do nosso trabalho. Quando impedimos a comercialização de um loteamento irregular ou clandestino, não estamos apenas protegendo a sociedade de golpes no mercado imobiliário, mas também colaborando para o desenvolvimento e segurança das cidades, evitando que essas regiões se tornem focos de crime”, explicou Marcus Limão.
Desdobramentos do episódio e dicas de prevenção
O episódio 25 do Podcreci também abordou outros temas importantes relacionados à fiscalização, como a possível implementação de uma prova de proficiência para a atuação na profissão de corretor de imóveis, a alteração da legislação para tipificar como crime o exercício ilegal da profissão e as punições para quem infringe o código de ética profissional.
O Creci-RJ também orientou sobre como identificar indícios de ilegalidade. Alguns sinais incluem: preços muito abaixo da média do mercado, anúncios veiculados em locais inadequados ou sem o número de registro do Creci. Em 2024, no primeiro semestre, das 2.686 denúncias protocoladas no Conselho, 2.417 foram efetivamente cumpridas.
A fiscalização continua sendo uma das principais armas do Creci-RJ para proteger a sociedade e garantir a integridade do mercado imobiliário no estado do Rio de Janeiro. Esteja atento! Exija o Creci.
