O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse ao participar de encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que lançará uma campanha para combater a inadimplência da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, que está em 25%. “É algo injustificável, porque a sociedade brasileira aporta 90% do valor do imóvel e cabe ao beneficiado pagar só 10% do pagamento por dez anos. As pessoas precisam ser conscientizadas de que, se não pagarem e não cumprirem com seus compromissos, não terão a escritura”.

Segundo ele, o governo assinará uma medida provisória que institui o Cartão Reforma, com previsão de subsídio de até R$ 500 milhões para o ano de 2017. “O cartão pode ter um atendimento médio em torno de R$ 5 mil reais, com 15% dos recursos sendo aplicados para contratar profissionais técnicos, engenheiros, arquitetos para auxiliar na reforma de áreas adensadas”. Para fornecer esse cartão, os técnicos irão visitar as casas e ouvir as proprietárias que podem decidir o tipo de serviço prioritário.

O ministro disse ainda que o Minha Casa Minha Vida Entidades, que representa 2% do programa, continua existindo, porém, todo o orçamento de 2016 já foi consumido. O Orçamento de 2017 está tramitando no Congresso Nacional e já tem viabilizadas 35 mil unidades para entidades rurais e 35 mil para unidades urbanas. “Sancionado o Orçamento já começamos a fazer novas contratações para 2017 em cima desse volume de recursos, que é maior do que 2016 e 2015, o que já é um grande avanço, dadas as dificuldades econômicas do país”, disse o ministro.

Crédito

Os financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida para a faixa 1,5, para famílias com renda mensal de até R$ 2.350, passarão a contar com descontos regionais, considerando o déficit habitacional verificado por região. A medida consta de portaria do Ministério das Cidades publicada na última quinta-feira no Diário Oficial da União.

Por esse critério, as regiões com maior déficit de imóveis próprios recebem mais recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o Ministério das Cidades, o sistema era adotado nas modalidades existentes de financiamentos cobertos com recursos do fundo e agora foi estendido para a faixa 1,5.

A medida, informou a pasta, visa garantir que os descontos sejam concedidos com critério de distribuição regional que considere o déficit habitacional verificado por região. Os recursos do FGTS são usados para subsidiar os financiamentos, garantindo taxas de juros mais baixas para os tomadores.

Fonte: O Fluminense – 17/10/2016