Corretores de imóveis debatem regulamentação do aluguel por temporada na Câmara Municipal
A Frente Parlamentar do Creci-RJ segue trabalhando em defesa das prerrogativas dos corretores de imóveis. No dia 25 de março, a Comissão de Turismo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro promoveu uma audiência pública com diversas entidades e organizações para discutir o Projeto de Lei 107/2025, que visa regulamentar os aluguéis de curta temporada realizados por meio de plataformas digitais. O objetivo da proposta é estabelecer regras para o setor, o que garantiria segurança aos hóspedes, qualidade nos serviços prestados, equilíbrio econômico, social e urbano, além de permitir a arrecadação de tributos que contribuam para o desenvolvimento da cidade.
Reação dos Corretores de Imóveis ao PL
Durante o debate, Wilson Martins, representante da Frente Parlamentar do Creci-RJ, ressaltou a importância da participação ativa dos corretores de imóveis nesse processo. Ele destacou que a locação por temporada é fundamental para muitos profissionais do setor e expressou preocupações sobre possíveis restrições à propriedade privada. Wilson afirmou que qualquer proposta que limite a possibilidade de alugar um imóvel causaria grande desconforto, principalmente em um setor que é responsável por gerar empregos e renda para a cidade. “Do jeito que está, não passará!”, declarou com firmeza.
O debate sobre a regulamentação do aluguel por temporada continua e os corretores de imóveis seguem atentos à evolução do projeto, buscando garantir os direitos e interesses da categoria.
Veja o PL na íntegra aqui