A fiscalização do Creci-RJ fechou uma parceria com a Prefeitura de Cabo Frio, através da Comissão Especial de Fiscalização Fundiária e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente para ações fiscalizatórias no intuito de coibir as comercializações ilegais de loteamentos, empreendimentos e unidades em áreas de preservação ambiental e uso indevido do parcelamento do solo.
Após formalizar a parceria, a primeira ação conjunta foi realizada na última quarta-feira, dia 19 de fevereiro, com a equipe de fiscalização do Creci-RJ e os membros da Comissão Especial de Fiscalização que percorreram diversos sub-bairros de Tamoios com o objetivo de combater o parcelamento irregular do solo para fins de loteamento e as imobiliárias que comercializam esses lotes de forma irregular.
– É um dos deveres do Creci-RJ proporcionar a toda sociedade apoio indispensável para uma aquisição imobiliária segura, buscando combater aqueles que praticam atos ilegais. A atuação conjunta entre órgãos é essencial para que as pessoas possam ter cada vez mais segurança na hora de comprar um imóvel – comenta o presidente do Creci-RJ, Manoel da Silveira Maia.
As equipes percorreram vários loteamentos de terrenos onde haviam diversas construções irregulares e sem nenhuma infraestrutura. Ruas sem asfalto, desniveladas e com muita lama. Os agentes interditaram obras, multaram e autuaram imobiliárias que trabalhavam de forma irregular.
O coordenador geral de Assuntos Fundiários do Município de Cabo Frio e Presidente da Comissão de Fiscalização e Demolição destaca como positivo o saldo desta operação conjunta entre os órgãos:
– Foi muito importante fechar essa parceria com o Creci-RJ. O que desejamos é combater o parcelamento irregular do solo com a finalidade de loteamento, bem como aquelas imobiliárias que realizam irregularmente esses lotes. Foram autuadas algumas empresas pelo município para que suspendam a comercialização de lotes, nos loteamentos onde as equipes fizeram in loco a fiscalização. Essa operação é só o início. Já temos novas diligências marcadas.
Ivan Rodrigues, fiscal do Creci-RJ que chefiou a operação em Cabo Frio, comenta os procedimentos quando se identifica a ilegalidade na venda de loteamentos:
– Qualquer pessoa que vende lote ou terreno e não seja registrada no Conselho ela estará automaticamente no exercício ilegal da profissão. Caso a pessoa seja um corretor vendendo um lote ilegal e não registrado, ele incorre na penalidade de anúncio sem registro, de violar a obrigação legal. Ele só pode ofertar quando tudo está liberado para venda. A gente vê estes anúncios acontecendo com frequência. Nós da fiscalização temos intensificado a fiscalização nessas regiões. É um avanço muito grande de proteção da profissão e também da sociedade.
Ao todo a operação contou com a participação de 15 fiscais, sendo 5 do Creci e 10 da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição de Cabo Frio.
Números da operação:
8 loteamentos fiscalizados
3 autuações por exercício ilegal da profissão
11 notificações para que seja apresentado o registro de loteamento dentro do prazo legal
2 autos diversos (facilitação do exercício ilegal)
