ITBI e IPTU são debatidos em nova edição do Podcreci

04 de setembro de 2025

O Creci-RJ recebeu o vereador Pedro Duarte na 43ª edição do Podcreci, podcast oficial do Conselho, para discutir dois temas que afetam diretamente o mercado imobiliário: o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O episódio foi transmitido ao vivo, no dia 2 de setembro, pelo canal da TV Creci-Rio no YouTube.

Durante a conversa, foram destacadas as diferenças entre o valor de mercado atribuído a um imóvel e o valor arbitrado pela Secretaria Municipal de Fazenda no momento da emissão da guia de recolhimento do ITBI, situação que tem gerado dúvidas e transtornos para corretores de imóveis e compradores durante nas intermediações imobiliárias.

A Frente Parlamentar do Creci-RJ está mobilizada para promover mudanças na forma de cálculo do ITBI, com o objetivo de garantir maior previsibilidade e segurança jurídica para compradores, vendedores e profissionais do setor.

Nesse sentido, para o vereador, a posição defendida pelo Conselho e pelos corretores encontra respaldo jurídico.

“Esse é um entendimento já pacificado pelo STJ, de que deve prevalecer o valor declarado e negociado pelo contribuinte, já que o imóvel passou pela avaliação mercadológica de um profissional. Muitos tribunais de justiça também têm consolidado essa interpretação. Apresentei, inclusive, um projeto de lei modificando o Código Tributário Municipal para alinhá-lo a essa jurisprudência”, explicou.

O parlamentar também esclareceu de forma didática as diferenças entre os dois tributos:

“O IPTU é pago anualmente por todos os proprietários de imóveis, salvo em casos de isenção, e seu cálculo varia conforme a destinação do bem, seja ele residencial, comercial, novo ou hoteleiro. Já o ITBI é um imposto sobre transações de compra e venda, equivalente a 3% do valor do imóvel aqui na cidade do Rio de Janeiro”, detalhou.

Ao longo do episódio, também foram discutidos os impactos da arrecadação desses impostos, que retornam para áreas como saúde, educação, segurança e mobilidade urbana, influenciando diretamente a valorização dos imóveis e a qualidade de vida da população.

Pedro Duarte destacou ainda a relevância do debate e elogiou a atuação do Conselho.

Pedro Duarte (Vereador)

“É um prazer e um orgulho estar aqui. Minha mãe tem Creci, então pude acompanhar de perto como é o trabalho de compra e venda de imóveis e como ele impacta na vida das pessoas. O Conselho tem um papel fundamental no desenvolvimento imobiliário da nossa cidade. Como presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal, quero contribuir para avançarmos, juntos, em soluções e oportunidades”, afirmou.