<




Fiscalização do Creci-RJ combate o exercício ilegal da profissão em Itaperuna

Destaque foi atuação conjunta com os fiscais da Prefeitura do município na fiscalização de empreendimentos imobiliários

A fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ) realizou operações contra o exercício ilegal da profissão na cidade de Itaperuna entre os dias 19 e 23 de agosto. Entre estandes, escritórios e empresas foram 51 visitas, com 15 autuações pelo exercício ilegal, 19 notificações e 11 autuações diversas. Na operação, 16 denúncias foram cumpridas.

Na semana aconteceu a ação conjunta com os fiscais da Prefeitura de Itaperuna buscando proporcionar segurança para a sociedade nas negociações imobiliárias.

Diversos empreendimentos foram fiscalizados e o foco do Conselho, além de combater incisivamente o exercício ilegal, foi o de cobrar pela apresentação dos registros de incorporação. Para a comercialização de um condomínio na planta ou em construção é indispensável que seja realizado o registro da incorporação. O documento garante ao consumidor que o projeto está aprovado e de acordo as exigências legais.

A compra e venda de imóveis não representa um processo simples. Necessita de conhecimento, dedicação e muito profissionalismo por parte do corretor de imóveis. A atuação intensiva no combate ao exercício ilegal da profissão tem como objetivo proteger a sociedade de uma possível negociação imobiliária por pessoas não habilitadas perante este regional, evitando assim transtornos futuros, além de valorizar o corretor de imóveis.

– Entendo que esse é o trabalho mais importante realizado pelo Creci-RJ, que é o de combater o exercício ilegal e também o de esclarecer à sociedade de sempre procurar um corretor de imóveis, devidamente registrado no Conselho para evitar golpes na aquisição imobiliária – comenta o presidente do Creci-RJ, Manoel da Silveira Maia.

Em caso de reincidência (habitualidade) do exercício ilegal da profissão, o processo é encaminhado ao Ministério Público onde o ilegal responderá conforme artigo 47 do Decreto Lei 3688/41 (Lei de Contravenções Penais).

Neste ano, até julho, mais de 2.200 autuações pelo exercício ilegal da profissão foram lavradas em todo o estado do Rio de Janeiro.

Para que esse trabalho possa alcançar cada vez mais êxito, é fundamental que a sociedade e os próprios corretores de imóveis denunciem as práticas ilegais. O Creci-RJ disponibiliza diversos canais para encaminhamento de denúncias:

Portal: www.creci-rj.gov.br, link Apresentação de Denúncias
Tel: (21) 3514-1835/ (21) 3514-1836
E-mail: fiscalizacao@creci-rj.gov.br
Whatsapp:(21) 99103-2133