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Caixa Econômica anuncia medidas de estímulo ao mercado imobiliário

Porém, duas iniciativas divulgadas foram suspensas por decisão do Conselho Nacional de Justiça

Na última quinta-feira (02/07), a Caixa Econômica Federal anunciou algumas medidas que visam acelerar os procedimentos no mercado imobiliário através da desburocratização do segmento. Após a divulgação das novidades, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu algumas iniciativas que seriam implantadas. Confira as novidades nesta matéria do Creci-RJ:

A primeira medida anunciada pela Caixa Econômica Federal foi a inclusão das taxas cartoriais de registro e do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) no financiamento habitacional. A iniciativa foi publicada com o objetivo de proporcionar um grande alívio para o bolso dos compradores no momento da contratação do financiamento da casa própria neste período de pandemia. Porém, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça no dia 03 de julho suspendeu essa possibilidade com a afirmação de que a Caixa Econômica Federal não pode incluir os custos cartorários em novos contratos de financiamento, somente aquelas despesas que estão previstas em lei.

Outra novidade seria o registro eletrônico de contratos a partir do dia 13/07 sendo possível realizar o registro de escrituras para contratos de pessoa física de maneira remota, ou seja, com troca de documentos entre o banco e os cartórios para evitar a presença física das partes, proporcionando mais agilidade às negociações e a redução de 45 para 5 dias até a conclusão dos trâmites de registro. No entanto, a mesma decisão judicial suspendeu eventuais contratos ou convênios da instituição financeira com cartórios e centrais de registro de imóveis, inviabilizando a questão do registro eletrônico. O assunto deverá voltar ao debate nos próximos dias.

Além das novidades com relação à compra de moradias, a Caixa Econômica também anunciou novas medidas relacionadas às construtoras, flexibilizando as exigências e a comercialização. São ao todo 3 medidas: a redução da exigência de comercialização de 30% para 15%, a possibilidade de uso dos recursos de provenientes das vendas para pagamento de encargos e a flexibilização de 15% para obras feitas em novos empreendimentos.

- É um momento realmente muito relevante para o setor, para Caixa Econômica e para os stakeholders dos projetos, porque realmente dá uma agilidade muito grande, trazendo mais rapidez para o setor nos empreendimentos - comentou Jair Mahl, vice-presidente de habitação da Caixa Econômica, durante live de apresentação das novas medidas.

- Para as empresas pequenas e médias, essa redução, tanto do percentual de comercialização quanto do percentual de obras, são medidas importantes que vão antecipar obras. Esse comportamento que temos visto no CAGED, onde a construção tem se destacado pela menor perda de emprego, essas medidas permitem imaginar que esse comportamento irá se manter ou até mesmo trazer a construção para um número positivo - afirmou Carlos Henrique Passos, vice-presidente da Comissão de Habitação de Interesse Pessoal, também durante a live de apresentação das novas ações.

As novidades que a Caixa Econômica traz são diretamente ligadas ao mercado imobiliário e podem vir a gerar bons indicativos para o setor durante esse período de pandemia. Ainda na mesma live, foram apresentados alguns indicadores e os números surpreendem, como o aumento de 22% na contratação de financiamento entre janeiro e junho de 2020, no comparativo com o mesmo período do ano passado. Só no mês de junho foram disponibilizados R$ 11,1 bilhões em crédito imobiliário pela instituição financeira.