Podcast do Creci-RJ aborda desafios jurídicos da corretagem de imóveis

No dia 7 de maio, às 15h, o Creci-RJ lançou um novo episódio do Podcreci, com a participação de Gabriel Feijó. 

Participante do PodCreci - Gabriel Feijó

O tema abordado foi “Estudos jurídicos na corretagem de imóveis”, com foco nas implicações legais da atuação do corretor e no comportamento da jurisprudência diante das demandas da categoria.

Durante o episódio, Gabriel Feijó analisou a estrutura jurídica que envolve a relação entre corretores e clientes, destacando situações em que o corretor se vê diante de ações judiciais.

Segundo ele, é fundamental que esses profissionais tenham domínio não apenas das práticas do mercado, mas também das normas jurídicas que impactam diretamente seu exercício profissional.

“Pela função do corretor ser também informativa, ele acaba sendo regido, em certa medida, pela legislação dos negócios que intermedeia, seja na área da incorporação e construção, seja na locação, entre outras. Falamos, nesses casos, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei do Inquilinato. O conhecimento precisa ser amplo, inclusive quanto aos códigos de ética da profissão, para que se vá além da noção genérica de boa-fé”, afirmou.

Feijó ressaltou ainda que a forma como o Creci-RJ interpreta e aplica os códigos de ética influencia diretamente as decisões judiciais relacionadas à categoria.

Para ele, o corretor exerce o papel de aproximar e comunicar as partes, não sendo responsável por garantir, por si só, a segurança jurídica do negócio.

“Circunstâncias alheias à vontade do corretor não deveriam, necessariamente, ceifar o seu direito à remuneração pelo serviço prestado”, destacou.

O convidado agradeceu a oportunidade de contribuir com o debate institucional:

“Agradeço imensamente ao presidente do Creci-RJ pela coordenação na Comissão Temática de Estudos Jurídicos e espero contribuir de forma positiva com os trabalhos do Conselho”, concluiu.

O episódio está disponível no canal da TV Creci-Rio no YouTube. Para assistir, Clique Aqui

Registros da 36º Edição do PodCreci

*Postado em 09/05/2025