Ação conjunta do Creci-RJ e fiscalização da Secretaria de Urbanismo de Saquarema termina com embargo de obra e homem preso em flagrante por furto de energia
Em mais uma operação na Região dos Lagos focada no combate ao exercício ilegal da profissão, o Creci-RJ desempenhou um papel crucial na erradicação de práticas ilegais. A ação conjunta, realizada na última sexta-feira, 13 de março, no município de Saquarema, envolveu o Creci-RJ, a fiscalização da Secretaria de Urbanismo de Saquarema e a 124ª Delegacia de Polícia Civil. O resultado foi o embargo de uma obra irregular e a prisão em flagrante de um homem por crime de furto de energia.
De acordo com Ricardo Sampaio Cardoso, diretor da fiscalização da Secretaria de Urbanismo, o objetivo da operação foi combater loteamentos irregulares e a comercialização ilegal de lotes na Região dos Lagos. “Nossa ação teve como foco a vistoria de quatro pontos que apresentavam construções irregulares dentro de loteamentos clandestinos, além de obras que estavam em desacordo com as normas urbanísticas do município e de parcelamento do solo” , explicou.
A Região dos Lagos tem sido marcada pela presença de loteamentos irregulares e construções clandestinas. Durante a operação, foi identificada uma obra irregular dentro de um loteamento ilegal, que foi prontamente embargada. Durante a diligência, também foram encontrados animais, como uma arara-vermelha e um macaco-prego, mantidos em gaiola. “Acionamos a Guarda Ambiental e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e além da obra sofrer embargo por não possuir licenciamento, está sendo investigada a relação de propriedade com os animais”, informou Marcus Limão, superintendente do Creci-RJ, ressaltando que, no momento da diligência, os bichos estavam mantidos em gaiolas e expostos ao sol.
O presidente do Creci-RJ, João Eduardo Corrêa, alerta a sociedade sobre golpes envolvendo lotes irregulares. Segundo ele, é preciso estar atento, pois muitas vezes esses locais apresentam riscos ambientais e não são dotados de infraestrutura básica. “A gente sempre está enfatizando a importância de um corretor de imóveis nas intermediações imobiliárias. Quando atuando nesse segmento de lotes, ele é o profissional que vai comprovar para o adquirente a regularidade deste junto à prefeitura e o efetivo registro em cartório”, ressalta.
Dica e alerta do Creci-RJ:
A comercialização de lotes é mais comum do que se imagina, sendo possível encontrá-los nos mais diversos bairros e localidades, a preços e condições de pagamento extremamente atraentes. Porém, é necessário tomar alguns cuidados para o sonho não se tornar pesadelo com a aquisição de um loteamento irregular ou até mesmo clandestino. O parcelamento do solo urbano na modalidade loteamento segue uma série de requisitos urbanísticos e legais elencados na Lei 6.766/79, sendo efetuado formalmente por meio de estatutos e diretrizes municipais. Somente após diversos estudos de viabilidade técnica e ambiental apresentados à prefeitura da jurisdição, que se dá o efetivo registro do loteamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
O Creci-RJ segue comprometido em alertar a população contra golpes, garantindo assim a segurança jurídica da sociedade em intermediações imobiliárias.
