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Só 2% dos prédios do Rio fizeram autovistoria obrigatória

Às vésperas de o desabamento de três prédios na Avenida Treze de Maio, no Centro, completar dois anos, a tragédia ocorrida em 25 de janeiro de 2012 e que matou 22 pessoas parece ainda não ter servido de lição para a maioria dos condomínios do Rio. De acordo com levantamento da prefeitura, desde que a lei da autovistoria entrou em vigor, no dia 12 de julho do ano passado, até as 14h30m de segunda-feira, apenas 2% (5.071) dos 250 mil prédios da cidade fizeram a inspeção. E, desse total, só 47,8% (2.428) foram considerados adequados — o restante (2.643) tem necessidade de obras. Segundo o secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, a maioria dos laudos apresentados à prefeitura mostra que os edifícios precisam de obras relacionadas à parte elétrica e à estrutura civil (por causa de problemas como rachaduras e infiltrações). Para ele, no entanto, o número total de imóveis que comunicaram a necessidade de reparos deve estar muito “inchado”. Isso porque os profissionais contratados para as vistorias estariam indicando a necessidade de obras a qualquer problema, como forma de evitar serem responsabilizados caso algum acidente aconteça. — Mesmo que apenas um décimo desse total de prédios com necessidade de obras esteja realmente precisando de reparos, essa informação é muito preocupante. Isso mostra que a saúde dos prédios da cidade não está 100%. É um sinal de alerta importantíssimo — avalia o secretário, que acredita ainda ser baixa a oferta de pessoas e empresas que fazem o serviço da autovistoria. Prazo termina dia 1º de julho O prazo para que prédios comerciais e residenciais do Rio façam sua vistoria terminaria no dia 1º de janeiro deste ano, mas foi prorrogado para 1º de julho próximo. Em caso de atraso, os condomínios pagarão multas com base nos valores de referência empregados para o cálculo do IPTU. Já se o profissional responsável pela inspeção prestar informações falsas ou omitir dados, poderá ser punido com multa de R$ 5 mil. De acordo com a prefeitura, Copacabana é o bairro com mais autovistorias até agora: 619. Em seguida, estão o Recreio (467) e a Tijuca (463). Os prédios com quatro pavimentos estão no topo da lista, com 803 autoinspeções comunicadas. A lei da autovistoria foi criada para verificar as condições de conservação, estabilidade e segurança das edificações do município. Com a nova regra, os edifícios precisam passar por uma avaliação, feita por engenheiro ou arquiteto contratado pelos próprios condomínios, a cada cinco anos. Os laudos técnicos só podem ser emitidos por profissionais legalmente habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Para Agostinho Guerreiro, presidente do Crea-RJ, o fato de poucos condomínios terem obedecido à lei até agora está relacionada à falta de compreensão da norma, que também tem afastado profissionais qualificados para fazer os laudos. Ele lembra que os moradores tendem a optar pelo orçamento mais barato, mas isso pode representar risco: — A lei é boa, mas ela não está suficientemente clara. A responsabilidade pelo imóvel não pode ser apenas do profissional. A prefeitura é a única que dá o habite-se ou embarga uma obra, mas nessa lei não deixa claro o seu poder fiscalizatório. Isso tem deixado os profissionais mais experientes inseguros, e muitos não querem fazer as autovistorias. Com isso, os laudos tendem a ficar nas mãos de profissionais pouco especializados, e a segurança que a lei pretende dar ao município pode não ser alcançada. Síndicos reclamam de custos Já para o secretário Pedro Paulo, a prefeitura não pode ser responsabilizada pela saúde dos prédios residenciais e comerciais. Ele acrescenta que as autovistorias devem se tornar parte da rotina dos prédios, para evitar acidentes decorrentes de manutenção deficiente. Ainda conforme o secretário, os responsáveis pelo imóvel, assim como os técnicos que realizam os laudos, poderão responder civil e criminalmente por danos provocados a moradores e terceiros devido à falta de reparo e manutenção. — A lei bota em pratos limpos quem é responsável pelo quê. Eu não posso ser responsável por sua saúde. Não se pode achar que o Estado vai resolver tudo para todo mundo — comenta o secretário, acrescentando que a inspeção dos 600 prédios da prefeitura deverá ser concluída antes de julho. Os custos com as autovistorias são um dos motivos das queixas feitas por síndicos. O preço do serviço varia de acordo com o profissional ou a empresa. Entram no valor ainda fatores como idade do edifício, localização e tamanho. A síndica Clarisse Motta, do Condomínio Barbacena, na Rua Barão de Lucena, em Botafogo, conta que a inspeção do imóvel de 96 apartamentos foi concluída em novembro. Para fazê-la, ela encontrou profissionais pedindo de R$ 500 a R$ 16 mil. O condomínio acabou pagando R$ 3 mil. — A autovistoria não foi é ideia. Antes, determinadas obras eram empurradas com a barriga, na maioria das vezes pelos condôminos. Agora, as responsabilidades serão dividas — diz Clarrise, que buscou ajuda de um profissional conhecido. Já o síndico Moyses Alves, do Condomínio Barão de Pinhal, com 128 apartamentos, na Rua Clarimundo de Melo, em Piedade, acredita que a autovistoria vai aumentar os gastos dos moradores. Ele conta que já contratou o serviço, mas ressalta que a prefeitura não pode se eximir do seu poder fiscalizatório. — Encontrei empresas que me pediram R$ 8 mil, mas continuei pesquisando e fechei o serviço por R$ 3 mil, com a mesma empresa que fez a individualização da água do condomínio. Eu vejo a autovistoria como uma despesa a mais, um caça-níquel. A prefeitura deveria se preocupar em fazer o papel dela, como obras para evitar os alagamentos das ruas nos dias de chuva — critica Moyses. Segundo o engenheiro civil André Bokel, o custo para a realização da autovistoria varia conforme o tamanho do edifício. De acordo com ele, para um prédio de três andares, o preço em média é de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil. Já o custo do serviço para um edifício de 20 andares fica em torno de R$ 3,5 mil a R$ 4 mil. Para o vice-presidente do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi Rio), Leonardo Schneider, os condomínios ainda estão se adaptando à lei. Ele acredita que o número de comunicados de autovistorias vai aumentar à medida que o fim do prazo se aproximar: — As empresas ainda estão moldando o serviço, e os condomínios estão aos poucos se adequando. Tragédia que matou 22 pessoas na Treze de Maio foi causada, segundo MP, por uma obra O Edifício Liberdade, na Avenida Treze de Maio, no Centro, desabou em 25 de janeiro de 2012, levando com ele outros dois prédios. Entre os 22 mortos, cinco corpos nunca foram achados. O processo sobre o caso, na 31ª Vara Criminal, tem como réus Sérgio Alves de Oliveira e Cristiane do Carmo Azevedo, respectivamente sócio majoritário e administradora de obras da Tecnologia Organizacional (T.O.). Na denúncia, o Ministério Público sustenta que uma obra realizada pela T.O. no nono andar do prédio teria causado o desabamento. A promotoria chegou a incluir quatro operários na denúncia, mas esse ponto foi rejeitado pela Justiça. Também foi pedida a extinção da culpa do síndico do Liberdade, Pa Fonte: Jornal O Globo - 14/01/2014