O especialista em finanças pessoais, João Victorino, explica para onde são destinados os recursos arrecadados com o pagamento da taxa anual

     O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo municipal cobrado anualmente sobre quase todas propriedades imobiliárias dentro de áreas urbanas, em sua maioria residências, terrenos, prédios comerciais e industriais.

     Muitas pessoas acreditam que os recursos captados com o pagamento do IPTU sejam necessariamente destinados a alguma atividade específica do município. O que acontece, no entanto, é que o uso dos recursos obtidos com o pagamento do imposto não está inicialmente submetido a nenhum propósito específico, como, por exemplo, uma destinação obrigatória a fundos municipais, despesas locais ou custeio de órgãos públicos, é o que explica João Victorino, administrador de empresas e especialista em finanças pessoais pela Universidade de São Paulo (USP).

     Segundo ele, isso ocorre porque a vinculação da arrecadação de impostos é vedada pela Constituição Federal de 1988. Por outro lado, a própria Constituição Federal também determina que os municípios destinem, no mínimo, 25% do recolhimento tributário anual para o setor da educação, e outros 15% do montante para o setor de saúde. Deste modo, ao menos 40% de todos os recursos arrecadados pelos municípios já estão, na prática, atrelados a gastos nestas áreas. O restante, 60% do valor pago pela população, pode ser distribuído nas demais esferas de atuação do poder público, como construção e manutenção de creches e escolas; manutenção de postos de saúde; órgãos de segurança pública; pagamento de salários de funcionários municipais. Geralmente, informações a respeito do direcionamento dos recursos captados com o IPTU podem ser obtidas através dos portais oficiais das prefeituras de cada cidade ou por plataformas que disponibilizam dados públicos sobre finanças públicas e indicadores socioeconômicos”, explica João.

     O site carioca.rio da prefeitura do Rio de Janeiro ou o aplicativo Carioca Digital oferecem a possibilidade de acesso à guia de recolhimento do IPTU, bastando que o cidadão informe o número de inscrição do imóvel. Este ano, por meio de publicação do decreto 51.498, de 10 de outubro de 2022, a prefeitura autorizou o credenciamento de empresas para efetuarem o pagamento do tributo em criptomoedas. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a decisão colocou a cidade na vanguarda do mercado cripto ao estimular a circulação destas moedas na economia, oferecendo mais uma forma de pagamento para o contribuinte carioca. Com a iniciativa, o Rio ocupou a posição de pioneirismo entre as cidades brasileiras na implementação do novo meio de pagamento. Até o início de fevereiro, mais de 95 mil moradores já tinham efetuado o pagamento do IPTU por meio da cota única.