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Presidente do Creci-RJ participa de debate na Abami

terça-feira, 27 setembro, 2022

Evento abordou o projeto de lei que prevê a possibilidade do despejo extrajudicial

Na última segunda-feira, dia 26 de setembro, o presidente do Creci-RJ, Marcelo Moura, esteve presente no evento híbrido promovido pela Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami) para debater o projeto de lei do despejo extrajudicial, que tramita no Congresso Federal.

Também estiveram presentes o deputado federal e autor do projeto de lei, Hugo Leal, a presidente da Abami, Alessandra Avila, o ex-presidente da CAARJ, Ricardo Menezes, a diretora de relações diplomáticas e institucionais da Abami, Edmee Cardoso e a advogada Katia Tavares. Participaram de forma on-line, a vice-presidente da OAB RJ, Ana Tereza Basílio e a diretora jurídica e pedagógica da Abami, Fatima Santoro.

O projeto prevê a desjudicialização dos procedimentos relacionados ao despejo por falta de pagamento, como explica o autor da iniciativa, o deputado federal Hugo Leal:

- Nosso objetivo é caminhar no sentido de levar para os cartórios o procedimento do despejo por falta de pagamento, buscando acelerar a retomada do imóvel nessas situações. Podemos utilizar como exemplo os avanços registrados em procedimentos que já são realizados por via extrajudicial, como os inventários e usucapião. Debates como esse são importantes para que possamos ter um texto final mais completo e que beneficie o mercado imobiliário.

Já o presidente do Creci-RJ, Marcelo Moura, destaca a participação do Conselho nos eventos referentes ao desenvolvimento do mercado e explica como a aprovação do projeto pode trazer segurança para os locadores:

- Como autarquia temos a obrigação de defender os interesses do mercado imobiliário, da nossa profissão e da sociedade. O Creci, na nossa gestão, vai estar sempre presente nesses debates para o desenvolvimento do nosso mercado. Sobre o projeto, especialmente nos dias de hoje, o locador tem poucos estímulos para colocar o imóvel para locação, o que inclui inseguranças em relação à possibilidade de despejo, englobando também a preocupação em relação ao tempo da ação retirar do imóvel o inquilino por falta de pagamento. Esse projeto de lei é de suma importância pois pode proporcionar segurança jurídica e um pouco mais de tranquilidade para o proprietário disponibilizar o imóvel para a locação e, assim, fomentar o mercado imobiliário.

Ao final do evento os participantes puderam fazer perguntas ao deputado e interagir sobre as questões do projeto de lei.

E assim o Creci-RJ segue avançando, ampliando a representatividade da classe, e inserido nos principais debates de desenvolvimento do mercado imobiliário.