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Curso na Barra da Tijuca discute Parcelamento do Solo Urbano

Iniciativa faz parte do Programa de Aprimoramento Profissional do Creci-RJ No dia 7 de abril o Creci-RJ promoveu a segunda aula do Curso “Pontos Polêmicos do Parcelamento do Solo” na delegacia regional da Barra da Tijuca (a primeira aula ocorreu no dia 31 de março). A apresentação do tema foi realizada pelo professor Wilson Martins. O projeto faz parte do programa de Aprimoramento Profissional do Conselho, que leva qualificação e conhecimento aos corretores de imóveis de todo o Estado. O que comprova que o Conselho está no caminho correto é a grande aceitação por parte da categoria. Como destaca o corretor de imóveis, Fernando Brandão, presente no curso promovido pelo Creci-RJ na Barra da Tijuca: - Acho muito importante essa iniciativa do Conselho de levar conhecimento aos profissionais. O mercado hoje exige que o corretor esteja atualizado quanto aos principais temas relacionados ao exercício da profissão. A opinião é a mesma do corretor de imóveis Guilherme Reis, que ressalta ainda temas que poderão ser abordados nos próximos encontros: - O projeto é muito válido, É uma forma do Conselho estar  presente junto ao corretor de imóveis. É sempre importante abordar temas relacionados ao Direito Imobiliário, que está em constante atualização, e assuntos que tratam da expansão e urbanização do Rio de Janeiro. Acompanhe o portal do Conselho (www.creci-rj.gov.br) e fique por dentro do calendário de eventos completo do Creci-RJ. Resumo Curso “Pontos Polêmicos do Parcelamento do Solo” Nas duas apresentações, o professor Wilson Martins destacou as particularidades e restrições da Ocupação do Solo, comentou a importância do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor: - O Plano Diretor aponta o crescimento da cidade. É preciso se atentar as possibilidades de expansão das localidades como oportunidades de negócios. As desapropriações também foram abordadas. De acordo com o professor, a legislação prevê que as mesmas deverão ser feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. No final do curso, Wilson Martins abordou os institutos de direito urbanístico: Usucapião Especial, Direito de Superfície, Direito de Preempção, Outorga Onerosa e Estudo de Impacto de Vizinhança.