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Concilia Rio: mutirão de negociação fiscal tem até 80% de desconto em dívidas

IPTU e ISS poderão ser renegociados com descontos e em várias parcelas. Evento começou nesta segunda (3), no Centro de Convenções Sulamérica.

A Prefeitura do Rio e o Tribunal de Justiça retomaram, nesta segunda-feira (3), o programa Concilia Rio. O mutirão de negociação fiscal é feito para que contribuintes consigam quitar dívidas de IPTU, ISS e outros débitos com descontos que podem chegar a 80% em juros tributários para pagamentos à vista.

Para pagamentos parcelados, os descontos variam entre 30% e 50%. Já para multas administrativas, chega a 100% dos juros.

O atendimento acontece até sexta (8), no Centro de Convenções Sul América, na Cidade Nova, ao lado do edifício sede da Prefeitura, das 9h às 16h. A Justiça está intimando 245 mil contribuintes. Em 2015, quando a PGM e o TJRJ organizaram o primeiro Concilia Rio, o programa atendeu a mais de 100 mil contribuintes, que firmaram acordos e quitaram seus débitos com o Município.

O Concilia Rio será itinerante e a cada semana estará em uma região da cidade. Depois, durante os próximos três meses, o atendimento segue para Barra da Tijuca, Madureira, Tijuca, Botafogo e Zona Portuária. Na última semana de vigência, o Concilia Rio retorna ao Centro de Convenções Sul América.

Também é possível que os contribuintes busquem atendimento nos postos fixos da Dívida Ativa (veja abaixo). No caso de débitos não inscritos, o devedor deve ir a um dos postos da Secretaria Municipal de Fazenda.

Concilia Rio

Prazo: de 3 de julho até 30 de setembro de 2017

Dívidas: IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas.

Descontos: para pagamento à vista = 80% nos juros para dívidas de IPTU e ISS: 100% nos juros para dívidas de multa.

Para parcelamento = 50% (em até 12 vezes), 30% (de 12 a 48 vezes).

Regra do parcelamento: uma vez firmado o acordo, o contribuinte tem que pagar as parcelas rigorosamente em dia para manter o benefício concedido. Em caso de inadimplência superior a 30 dias, o desconto é cancelado e o contribuinte volta a pagar integralmente os juros. 

Data, endereço e horário de atendimento do 1º mutirão: Mutirão Centro de Convenções Sul América – Av. Paulo de Frontin nº 1, Cidade Nova, próximo à estação do Metrô do Estácio, entre 3 e 8 de julho, de segunda a sábado, das 9h às 16h.

POSTOS FIXOS DE ATENDIMENTO DA DÍVIDA ATIVA

CENTRO
• Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)
• Fórum - Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública. (De 2ª a 6ª, das 11h às 18h).
• Cidade Nova - Av. Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo, térreo (De 2ª a 6ª, das 10h às 16h).

BARRA DA TIJUCA
• Av. Ayrton Senna, 2001 / bloco c (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)
MADUREIRA
• Rua Carvalho de Souza, 274 / sala 6 (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)

CAMPO GRANDE
• Rua Amaral Costa, 140 (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h)

BANGU
• Rua Fonseca 240, 2º piso, Centro (De 2ª a 6ª, das 8h às 17h)

Fonte: Portal G1, 03/07/2017