Reforma Tributária atinge a locação de imóveis com novo modelo de tributação
09 de outubro de 2025
A mais recente edição do PodCreci, de número 46, trouxe uma discussão fundamental para o mercado imobiliário: os impactos da Reforma Tributária sobre a locação de imóveis e as novas regras estabelecidas pela Receita Federal.
O episódio contou com a participação do procurador federal da AGU, Irapuã Beltrão, doutor e mestre em Direito, especialista em Direito Econômico e em Direito do Estado. Beltrão é membro do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e leciona em diversas instituições, como a Universidade Veiga de Almeida, FGV, Ibmec, UERJ, PUC-Rio e Escola da AGU.
Como co-host, o corretor de imóveis e advogado Wilson Martins também contribuiu para o debate. Mestre em Ciência Jurídica e especialista em Direito Imobiliário, ele atua em diversas frentes do setor. No Creci-RJ, integra a Assessoria Parlamentar, é professor da UniCreci e membro da Comissão Temática de Locação.
Durante o programa, os convidados explicaram que a Reforma Tributária, sancionada neste ano, passa a vigorar em 2026 e representa uma reorganização do sistema fiscal brasileiro. O objetivo é simplificar a cobrança de impostos e garantir maior previsibilidade econômica, refletindo também nas operações de locação de imóveis.
Irapuã Beltrão destacou que o processo de mudança não é tão recente, com a promulgação da emenda constitucional que deu origem à reforma datada de 2023:
Irapuã Beltrão (Participante do PodCreci)
“A Reforma Tributária teve início lá atrás em dezembro de 2023, com o estudo de impacto elaborado pelo Congresso Nacional na tentativa de acabar com alguns problemas na área tributária e redesenhar esse cenário, buscando um padrão de uniformidade seja no consumo diário, seja nas atividades empresariais. Foi nesse contexto que a reforma atingiu a locação de imóveis”.
Já Wilson Martins ressaltou o desafio de compreender e aplicar as novas normas:
“Tudo que é novo ou desconhecemos nos causa temor, então o desafio agora é entender o que está posto no dispositivo. Eu sou um otimista e quero crer que essa uniformização das regras tributárias será positiva para o mercado imobiliário, trazendo para a formalidade atividades que hoje ainda ocorrem à margem das administradoras”.
Wilson Martins (Co-host do PodCreci)
O episódio também abordou a criação do Cadastro Brasileiro de Imóveis, ferramenta que deve contribuir para a transparência e controle das informações sobre propriedades em todo o país, além da carga tributária que vai afetar a atividade de locação por temporada.
Para assistir ao programa completo e conferir todos os detalhes da conversa, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=Clj_BAnR6_A
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