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55 projetos de lei sobre o mercado imobiliário tramitam no Congresso Nacional, em Brasília

Levantamento feito pelo Sistema Cofeci-Creci (Conselho Federal e Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, indicam que há 55 projetos de lei que impactam sobre o mercado imobiliário em tramitação no Congresso Nacional. A íntegra do levantamento foi compilada na Agenda Legislativa do Corretor de Imóveis, edição 2015, que a instituição lançou no dia 14 de abril, para deputados federais e senadores. “Nosso principal objetivo é mobilizar os parlamentares para dar celeridade ao exame de cada uma dessas propostas. Muitos favorecem e outras tantas atravancam o mercado imobiliário”, explica o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro da Silva. Autarquia federal que regulamenta e fiscaliza a atuação de corretores de imóveis e o funcionamento de empresas imobiliárias no Brasil, o Sistema Cofeci-Creci manifestou sua posição diante de cada um dos projetos em tramitação: favorável, contra e com ressalvas. “Temos PLs que irão alavancar o segmento”, informa Teodoro. Entre elas, a que amplia o uso de recursos do FGTS para financiamentos de lotes urbanizados com fins residenciais (Projeto de Lei 3439/200, de autoria do deputado Cezar Schirmer, do PMDB-RS) e o que prevê a desburocratização da documentação para a concessão de financiamentos imobiliários (PLS 19/2014, de autoria do senador Jorge Afonso Argelo, do PTB-DF). “Um dos projetos que não foi pensado exclusivamente para o setor imobiliário mas que ajudará muito o segmento é o que incentiva empresas a investirem em capacitação profissional (PLC 68/2011), de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS). A atualização profissional constante é uma das necessidades, e das bandeiras que empunhamos, para os profissionais do nosso segmento”, acrescenta o presidente Teodoro. O Sistema Cofeci-Creci congrega 300 mil corretores de imóveis e 40 mil empresas imobiliárias em atividade em todo o Brasil.