O Programa Minha Casa, Minha Vida ingressa em 2014 com a promissora expectativa de cumprir a meta de contratação de 2 milhões de unidades habitacionais no período do mandato do atual governo federal.
O bom andamento das contratações levou a presidenta Dilma Rousseff a anunciar há um mês o objetivo de elevar esta meta em mais 700 mil moradias. Se o governo conseguir, será ótimo para ampliar o alcance do programa e reforçar o crescimento do PIB.
Atingir a meta dependerá, contudo, da realização de ajustes. Os valores do Minha Casa, Minha Vida não foram atualizados ao longo de 2013, ano em que o custo da construção paulista subiu 7,3%.
Considerando-se as margens já muito apertadas das construtoras que operam no programa, sobretudo na edificação de moradias destinadas a famílias com salários de até R$ 1.600, tal reajuste é premente.
Atender a esta faixa da população que reside em São Paulo e Rio de Janeiro é outro desafio do programa. Junto com os governos estaduais e municipais, será necessário elevar os subsídios para viabilizar esse atendimento.
Com a alta da inflação, será preciso incluir no programa o reajuste anual das obras. A ausência dessa atualização afastou, da segunda fase do Minha Casa, diversas construtoras que operaram na primeira.
Para reduzir custos, também necessitaremos elevar a produtividade, mediante mais estímulos à mecanização e à industrialização dos processos de construção e a intensificação dos programas de qualificação de mão de obra.
Será preciso enfrentar outros desafios para atender a faixa mais pobre da população e que responde pela maior parte do déficit habitacional. Entre estes, a reduzida disponibilidade de terrenos, a morosidade e a burocracia na aprovação de projetos e no licenciamento de empreendimentos, e entraves nos cartórios de registros.
A grande expectativa do empresariado era que em 2014 fossem lançadas as bases da terceira fase do programa, a vigorar entre 2015 e 2018. Com isso, seria possível traçar projetos de longo prazo, visando à elevação da produção e da produtividade.
No final de 2013, a imprensa divulgou notícia, não desmentida pelo Planalto, de que a terceira fase não seria lançada. Desta forma, a continuidade do Minha Casa ficaria circunscrita apenas às promessas das diversas campanhas eleitorais. Uma incerteza desestimuladora de investimentos em 2014 com vistas à edificação de novos empreendimentos em 2015.
O governo federal tem a alternativa de liderar a aprovação, ainda no primeiro semestre, da destinação constitucional de recursos permanentes para a habitação popular. Basta retomar a tramitação da PEC da Habitação, que destina um percentual da arrecadação para esta finalidade. Com isso, transformará o programa em uma política de Estado, o que seria um legado memorável da atual administração.
Fonte: Folha de São Paulo – 12/01/2014