Contribuintes que contestam dados cadastrais de seus imóveis, inseridos pelo Projeto Atualiza, que resultaram na polêmica revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – feita ainda na gestão de Eduardo Paes-, poderão ter as informações do sistema revistos e, consequentemente, seus valores também. A polêmica revisão está apavorando milhares de contribuintes, já que moradores que não recebiam o boleto do tributo, sobretudo na Zona Oeste, receberam, de uma só vez, a cobrança retroativa a até quatro anos.
O estudo realizado pelo Projeto Atualiza, via satélite, visou atualizar o banco de dados da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), com o objetivo de mapear as áreas e promover mudanças nos valores do IPTU.
A Resolução 2919, publicada ontem no Diário Oficial do município, traz a seguinte redação: “Constatado que dados cadastrais inseridos pelo Projeto Atualiza estejam em desacordo com as características reais do bem, serão revistos de ofício, os lançamentos complementares efetuados até 2016, como resultado do referido projeto, e o correspondente lançamento ordinário de 2017, desde que se revelem incorretos em função dos dados equivocados”.
Em nota, a assessoria de imprensa da secretaria esclareceu que o contribuinte pode, a qualquer tempo, contestar valores de IPTU. “A resolução 2919 apenas permite que os lançamentos do IPTU de 2017 também sejam contestados por meio da apresentação de documentação simplificada, conforme estabelecido na Resolução n˚ 2910. Os que desejarem realizar a contestação apresentando apenas a versão reduzida da documentação têm até 31 de março para fazê-lo”, diz o texto.
“Apenas aqueles cuja revisão de ofício for deferida total ou parcialmente, a SMF disponibilizará guia para pagamento do imposto com nova data de vencimento. O comunicado será entregue até o dia 31 de julho. Os contribuintes que não receberem nova cobrança até esta data devem pagar o tributo nos prazos indicados nas guias originais”, completa a nota.
O deputado estadual Jorge Felippe Neto (DEM), que entrou com representação no Ministério Público Estadual pedindo a revisão dos valores cobrados e a anulação do retroativo embutido no IPTU, informou que obteve do MP a garantia de, a partir de segunda-feira, atender os contribuintes que se consideram lesados, por meio de força-tarefa. “Por essa resolução de hoje (ontem), a prefeitura admite a possibilidade de erros em carnês. O promotor Rodrigo Terra já disse estar empenhado para montar uma força-tarefa no Núcleo de Tributação do MP para rever casos”, afirmou Jorge Felippe.
Previsão é de arrecadação de R$ 2,6 bi
Este ano, segundo a SMF, aproximadamente 1,28 milhão de carnês de IPTU foram emitidos, com os quais o Governo Marcelo Crivella espera arrecadar cerca de R$ 2,6 bilhões. Nas redes sociais e associações de moradores, as reclamações quanto a possíveis erros de cobranças chama a atenção.
Ontem o morador de Campo Grande, na Zona Oeste, Wanderlei Salci da Silva, de 55 anos, que tem doença crônica, e que recebeu cobrança de R$ 13 mil, sendo que sempre teve isenção, disse estar esperançoso quanto a revisão do valor. ” Tem algo muito errado. Nem parcelando em dez vezes conseguirei pagar”, lamenta Wanderlei, que precisa de transplante de fígado. “A possibilidade de revisão de dados, traz mais segurança aos contribuintes”, comenta o presidente da Associação de Moradores de Santíssimo, Sebastião de Moraes.
Fonte: Jornal O Dia – 28/01/2017