Diante de uma crise de arrecadação que afeta o Estado do Rio e seus municípios, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) elaborou um estudo defendendo a implantação de 126 projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) que renderiam, nos próximos 20 anos, R$ 22,4 bilhões ao estado, R$ 13,2 bilhões à cidade do Rio e R$ 5,4 bilhões a outros municípios fluminenses. O documento será divulgado hoje e, segundo a Firjan, levado aos prefeitos e ao governador.

“O Brasil enfrenta um conjunto de dificuldades oriundo das crises fiscal, econômica, política e de confiança. Com o setor público, em todos os níveis de governo, sem recursos para realizar grandes investimentos, a alternativa para reaquecer a economia é a ampliação da participação do setor privado”, diz a Firjan, no relatório.

Segundo a entidade, o Rio tem hoje nove PPPs ativas em seis setores, com investimentos de R$ 15,8 bilhões. No âmbito do estado, os técnicos da Firjan acreditam que há quatro áreas em que o governo poderia transferir gestões para a iniciativa privada. Eles reuniram 33 projetos. A concessão de rodovias (as estaduais RJ-081, RJ-102, RJ-106 e RJ-140) é a principal delas e geraria uma economia, em 20 anos, de R$ 14,1 bilhões para o estado, além dos impostos arrecadados pelas concessionárias.

Em segundo lugar, vem a concessão da distribuição de água e tratamento e coleta de esgoto, serviços hoje realizados pela Cedae, em 12 cidades, incluindo o Rio de Janeiro e suas favelas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A iniciativa renderia R$ 6,7 bilhões em duas décadas. A Firjan também lista a entrega, para a iniciativa privada, de centros logísticos industriais em 12 cidades, o que renderia R$ 1 bilhão, e a expansão da linha 2 do metrô da Praça Quinze ao Estácio, o que significaria R$ 450 milhões em investimentos privados. Os cálculos não envolvem outorgas e impostos arrecadados pelo governo com as concessões.

Riley Rodrigues, gerente de Estudos de Infraestrutura da Firjan, diz que só foram levados em conta no estudo projetos relativamente simples, que tomaria de seis meses a um ano para serem implantados:

– Tem que sobrar caixa. E eu tenho que ter projetos que dinamizem a cadeira para eu ter a certeza de que vou gerar empregos. Tenho que ter projetos que gerem outorga, que gerem receita direta ao estado. O que a gente buscou aqui é muito mais mostrar o que o estado teria condições de fazer para gerar caixa, seja por receitas ou economia. Por isso selecionamos aqueles projetos que teriam viabilidade imediata.

Um dos itens da lista no âmbito do estado é a Cedae, cuja concessão já é discutida no governo, embora desagrade ao governador Luiz Fernando Pezão, que é contra uma eventual privatização ou concessão no modelo proposto pela Firjan. A empresa, entretanto, deve ser requisitada pelo governo federal como garantia para a suspensão temporária do pagamento da dívida do Rio, que pode significar um alívio de R$ 14,1 bilhões aos cofres públicos do Rio, segundo dados da Secretaria estadual de Fazenda. Como O GLOBO mostrou ontem, a ideia do governo federal seria transferir a estatal à iniciativa privada e abater do débito o valor levantado com a operação. Entretanto, não há consenso sobre a fatia a ser concedida ou privatizada da empresa.

PRESIDENTE DA ALERJ DEFENDE PROPOSTA

Ao GLOBO, o governador Luiz Fernando Pezão disse apenas que essa discussão ainda não aconteceu no governo. Defensor há anos de concessões que deixassem a Cedae apenas responsável pela geração de água potável, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), afirma que hoje a Cedae “deixa 2 milhões de pessoas sem água na Baixada”:

– Minha posição é que a Cedae não seja totalmente privatizada, mas seja uma empresa estatal produtora de água. Porque você controla a quantidade, a produção e o preço da água. A distribuição pode perfeitamente estar na mão da iniciativa privada – argumenta.

Segundo o professor de Finanças do Ibmec Nelson de Souza, qualquer discussão sobre privatização tem que contar com transparência e regulação:

– Você tem que definir regras, o que pode e o que não pode. Tem um tripé nessa lógica, que é regulamentação, fiscalização e concessão – explica o economista.

Fonte: Jornal O Globo – 16/12/2016