O presidente Michel Temer anunciou, nesta semana, uma série de ajustes no “Minha casa minha vida”. As medidas prometem trazer mais eficiência ao programa habitacional, facilitando o acesso ao primeiro imóvel e impulsionando o setor da construção civil a gerar postos de trabalho.

– As mudanças vão movimentar a economia, gerando empregos e negócios para o setor, além de melhorar o acesso à moradia – disse o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi.

O modelo promove também mudanças nos limites máximos de valor dos imóveis (de acordo com a região do país), assim como no aumento dos valores dos subsídios oferecidos pelo governo (descontos concedidos sobre os valores totais das moradias).

A reformulação implica ainda um reajuste de 7,69% no perfil de renda dos beneficiários pertencentes às faixas 1,5 (cuja renda bruta mensal familiar máxima subiu de R$ 2.350 para R$ 2.600), 2 (cujo teto passou de R$ 3.600 para R$ 4 mil) e 3 (que tinha um limite de rendimento de R$ 6.500 e, agora, aceita ganhos de até R$ 9 mil).

Uma das metas do governo é contratar, neste ano, 600 mil unidades em todas as faixas: 170 mil casas na 1; 40 mil moradias na 1,5; e 400 mil nas 2 e 3.

Na faixa 3, o governo criou um limite de avaliação do imóvel de até 300 mil, mas apenas para Rio, São Paulo e Distrito Federal (e somente se o comprador tiver renda mensal entre R$ 7 mil e R$ 9 mil). Abaixo de R$ 7 mil, vale o limite de R$ 240 mil. Nas capitais de Norte e Nordeste, esse limite passou para R$ 180 mil.

Juros próximos do mercado

O governo dividiu a faixa 3 do “Minha casa, minha vida” com juros de 8,16%, para renda mensal de até R$ 7 mil, e 9,16%, para famílias com ganhos de R$ 7 mil a R$ 9 mil. Especialista em Direito Imobiliário e do Consumidor, Arnon Velmovitsky destacou que as taxas ficaram mais próximas das praticadas pelo mercado, mas as condições de financiamento são mais favoráveis ao mutuário dentro do programa do governo federal, o que desperta o interesse.

Dica do especialista

O advogado Arnon Velmovitsky destacou que as mudanças no programa habitacional trarão um novo alento ao mercado. Os benefícios poderão ser observados na diminuição do número de desempregados, já que o ramo da construção civil emprega mão de obra de forma intensa.

Sobre as novas regras

Quando as construtoras começam a trabalhar com as novas regras? Os consumidores, ao chegarem aos estandes do “Minha casa, minha vida”, já serão beneficiados pelas mudanças?

As construtoras estarão autorizadas a trabalhar dentro das novas regras após a liberação do documento normativo para o programa, que ainda não foi distribuído pela Caixa Econômica Federal. Acreditamos e estamos confiantes de que não haverá demora para iniciarmos as contratações no novo modelo, que vai ajudar a impulsionar o setor imobiliário e melhorar as condições de compra de um imóvel novo, dando mais acesso aos consumidores.

Adriano Affonso / Gerente comercial da Cury Construtora

FIQUE POR DENTRO

As faixas do programa sofreram reajuste de 7,69% no perfil de renda das pessoas, referente ao INPC. Só que o de 2016 foi de 6,58%. Qual o período de inflação considerado para corrigir essas faixas?

O Ministério das Cidades considerou o INPC do período entre outubro de 2015 e dezembro de 2016.

Na faixa 3, criou-se um limite de avaliação de até R$ 300 mil em Rio, São Paulo e Distrito Federal. Condomínios prontos ou em execução poderão ter imóveis nesse valor?

Os novos limites se aplicam à concessão de financiamentos a pessoas físicas para a aquisição de imóveis novos, podendo ser aplicados às unidades habitacionais que já se encontrem concluídas ou em execução.

Fonte: Jornal Extra – 11/02/2017