Mais seis meses para regularizar a autovistoria

Os prédios comerciais e residenciais no Rio terão mais seis meses para se adequar à lei da autovistoria, em vigor desde 12 de julho. O início da fiscalização, que eslava previsto para o próximo dia 1º, passou para 1º de julho, segundo publicação no Diário Oficial semana passada.

A lei foi criada para garantir conservação, estabilidade e segurança às edificações do município, e determina que a cada cinco anos os edifícios passem por uma nova avaliação.

Os laudos técnicos só poderão ser emitidos por arquitetos e engenheiros habilitados por seus conselhos, mas é o condomínio o responsável por contratar o serviço. De acordo com o último balanço da prefeitura, dos 250 mil prédios que precisam fazer a autovistoria, apenas 2.845 já fizeram.

- As pessoas precisam conhecer melhor a lei. E tem a questão do custo. Esperamos que, com um prazo maior, haja mais ofertas de serviço e, com isso, preços menores - pontua o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Teixeira.

Segundo Teixeira, do número total de laudos apresentados até agora, 45% precisam de obras, que estão geralmente relacionadas à elétrica e à estrutura civil (rachadura e infiltração). A fiscalização começará dos bairros mais antigos para os mais novos.

O secretário diz, ainda, que a prefeitura estuda outras medidas para pressionar a regularização dos edifícios, como, por exemplo, limitar a emissão de alvarás para escritórios em prédios que não tenham a vistoria em dia ou não permitir a transação de imóveis até a aprovação do laudo:

- Ainda que a adesão seja baixa, ramos começar a fiscalização em julho e pensamos em outras medidas para pressionar a vistoria.

Para o vice-presidente de Assuntos Condominiais do Secovi Rio, Alexandre Corrêa, o aumento do prazo dará fôlego aos condomínios, tanto nacontratação de serviços como no planejamento financeiro. Já o engenheiro civil Antero Para- hyba acredita que a extensão do prazo melhora, mas não re¬solve totalmente a questão, pois não liá profissionais sufi¬cientes para vistoriar 250 mil edifícios em seis meses.

 

Fonte: O Globo - 29/12/2013