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Fórum discutirá temas polêmicos do setor imobiliário

    A Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB) promove, a partir de amanhã, 23, o I Fórum de Direito Imobiliário, no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza. O objetivo do encontro é trazer o aperfeiçoamento e novidades dos que atuam na área imobiliária, como advogados, membros do Judiciário, incorporadores, notários, funcionários dos cartórios, entre outros. O Fórum segue até o dia 24 de maio. Entre os principais assuntos que serão abordados no evento está o Novo Provimento do Tribunal de Justiça do Ceará acerca da atividade cartorária no Estado, que é o instrumento que regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos cartórios quando da prestação dos serviços ao cidadão. No âmbito do registro de imóveis, existem seis cartórios que cobrem a Capital e é com base neste provimento que os procedimentos são unificados. "Menos burocracia, exigências descabidas e procedimentos ultrapassados, tudo isso foi revisto e tem como resultado o Novo Provimento, que sem dúvidas traz otimizações nos procedimentos até então adotados pelos cartórios, o que repercute diretamente no melhor atendimento da população", explica o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/CE, dr. Rodrigo Costa. E para debater o assunto pela primeira vez no Ceará foi convidado o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, dr. Paulo Airton Albuquerque Filho. Durante os dois dias do evento também serão abordados assuntos como: Incorporação Imobiliária, Alienação Fiduciária, Permuta, Condomínio Edilício e Patrimônio de Afetação. PROGRAMAÇÃO A cerimônia de abertura do I Fórum de Direito Imobiliário, promovido pela OAB/CE, acontecerá às 8 horas do dia 23 de maio, sexta-feira, seguido da palestra do professor dr. Melhim Namem Chalhub, advogado paulista, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e especialista em Direito Privado. À tarde o evento segue com palestra do dr. Paulo Airton Albuquerque Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que irá explicar o Novo Provimento acerca da atividade cartorária no Estado. Já na manhã do dia 24 de maio, sábado, o tema a ser discutido será Direito Notarial e Registral com o dr. Marcus Felipe dos Santos, escrevente do Cartório do 4o Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte e mestrando em Direito Empresarial. INSCRIÇÕES As inscrições para participação no I Fórum de Direito Imobiliário poderão ser realizadas via e-mail: secretaria@rodrigocosta.com.br ou presencialmente na Rua Osvaldo Cruz, 2302, Dionísio Torres, Fortaleza. O valor da inscrição antecipada é de R$ 130. As vagas são limitadas.   Fonte: O Estado de Fortaleza - 22/05/2014