FGTS já pode ser usado como garantia a consignado

A Caixa Econômica Federal publicou ontem as regras para empréstimos consignados com uso do FGTS como garantia. Dessa forma, os bancos ficam liberados para começar a firmar convênios com empresas para que os trabalhadores tenham acesso a essa linha de crédito. A taxa máxima de juros fixada é de 3,5% ao mês, e o trabalhador terá até 48 meses para quitar o montante.

Os bancos consideram a taxa baixa e não estão satisfeitos com as regras impostas pelo Conselho Curador do FGTS. Eles chegaram a sugerir aos conselheiros uma taxa de 6% mensal e alegam que há um custo alto de operacionalização. O valor, contudo, foi considerado muito alto pelos membros do conselho. O GLOBO procurou os principais bancos: o Itaú e o Banco do Brasil afirmam que estão avaliando as regras divulgadas, e o Bradesco diz que ainda não tem informações sobre o tema.

O uso do FGTS como garantia está previsto na Lei 13.313/ 2016, aprovada em julho do ano passado. Com a medida, o governo espera estimular o consumo por meio do fornecimento de crédito com juros mais baixos, mas de forma segura para os bancos. As projeções da equipe econômica quando o projeto foi divulgado, ainda no governo Dilma Rousseff, eram que a medida teria potencial de viabilizar operações de crédito da ordem de R$ 17 bilhões.

ABISMO ENTRE PÚBLICO E PRIVADO

Pelas regras, o trabalhador poderá utilizar como garantia até 10% do que possui no fundo mais a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Esses valores só podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador rompe o contrato com a empresa em que trabalhava quando fez o empréstimo.

Como o saldo do fundo é uma garantia segura, a intenção é diminuir o abismo que há entre os juros do consignado para o setor privado e para o setor público. Atualmente, os servidores públicos têm um volume de empréstimos contratados nessa modalidade de R$ 167 bilhões. Na iniciativa privada, o volume é de R$ 18,4 bilhões. A predominância dos servidores entre os clientes de crédito consignado ocorre porque, como esses funcionários têm estabilidade no emprego, o risco é baixo e, portanto, as taxas são menores. Segundo nota técnica divulgada pela Fazenda no ano passado, os juros médios para o setor público são de 26,5%. E, para o setor privado, 41,3%.

PARA MUITOS, ÚNICA POUPANÇA

O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, considera que a ideia de transformar o FGTS em ativo é inteligente e potencial propulsor da economia. Ele pondera, no entanto, que é necessário cautela para não acabar dissolvendo o fundo que funciona como única poupança para milhares de brasileiros.

- Todo o sistema financeiro está tentando capturar o FGTS de alguma forma. Eu acho isso interessante. A única ressalva é que estamos no meio de uma reforma previdenciária. O FGTS é uma das poucas fontes de poupança para milhares, senão milhões, de brasileiros - diz Perfeito.

Para Flávio Naufel, vicepresidente da Zetra, empresa de gestão de margem de consignados, a expectativa do setor é que o consignado tenha um salto de dois dígitos com a mudança. Ele estima, ainda, um crescimento de, pelo menos, 7% na participação do setor privado.

- Em um período de crise, o crédito consignado aparece como possibilidade. Com o FGTS, há um motivador maior - comenta Naufel.

Fonte: O Globo - 05/04/2017