A nova faixa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, vai beneficiar famílias com renda de até R$ 2.350 por mês. A faixa 1,5 foi autorizada ontem e concederá subsídios de até R$ 45 mil, de acordo com os rendimentos e a cidade onde o beneficiado mora, para financiar a casa própria. Também estão previstos juros de 5% ao ano quando o crédito vier do FGTS. A estimativa é que sejam construídos 40 mil imóveis neste nova fase do programa ainda este ano, com, no máximo, 500 unidades por empreendimento. Serão destinados R$3,8 bilhões para a faixa 1,5 do programa. Os imóveis que serão oferecidos nesta nova fase terão valor máximo de R$ 135 mil nas regiões metropolitanas de Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. Até um terço do valor (R$ 45 mil) pode ser integralmente subsidiado pelo FGTS (90%) e Tesouro (10%), dependendo da faixa de renda (quanto maior a renda, menor o subsídio integral).

Atualmente, o programa habitacional possui três faixas de renda favorecidas. A 1 é destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600. A faixa 2 para as famílias com renda mensal bruta de até R$3.275. E a 3, referente a famílias com renda mensal bruta de R$ 3.275 a R$ 5 mil.

Segundo o Ministério das Cidades, para a faixa 1,5 de operação de financiamento não haverá seleção de famílias por prefeituras, como na faixa 1, nem mais sorteios. Os candidatos devem procurar as instituições financeiras (Caixa Econômica e Banco do Brasil) e construtoras para que sejam enquadrados nos critérios estabelecidos.

Conforme as regras divulgadas ontem, a nova faixa criada vai beneficiar a classe média baixa com desconto máximo dado no financiamento dos imóveis de R$ 45 mil nas regiões metropolitanas de Rio, São Paulo e Distrito Federal. Para metrópoles da Região Sul, Espírito Santo e Minas Gerais, o subsídio chegará a R$ 40 mil. Já para as regiões metropolitanas do Centro-Oeste (exceto DF), Norte e Nordeste, o desconto foi fixado em R$ 35 mil.

Imóveis de até R$ 1,5 milhão serão financiados pelas taxas do SFH

Os bancos vão poder financiar a compra de imóveis novos com valores até R$ 1,5 milhão para aproveitar taxas de juros do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) por pelo menos um ano. A permissão foi dada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Mas para essas transações, os mutuários não vão poder usar o FGTS na compra das unidades. Assim, continua a valer o limite de R$ 750 mil (para Rio, Minas Gerais, e São Paulo) e R$650 mil para outros estados. Com a decisão, o conselho permitiu que o benefício de taxas de juros menores nessa faixa de valor, mas sem lançar mão de recursos do fundo.

Não há previsão para que essa medida tenha impacto imediato no mercado, já que a decisão de conceder financiamento cabe aos bancos.

Fonte: Jornal O Dia – 30/09/2016