Cobrança mais rápida

Mensalmente, Victor Braga, síndico do Edifício São Borja, no Centro do Rio, tem que lidar com atrasos no pagamento da cota condominial. Depois de notificações e conversas, ele recorre à Justiça para buscar uma solução para os casos. Entre os processos que move atualmente, há um que está há quatro anos no tribunal. E é justamente isso que o novo Código Civil - aprovado na Câmara dos Deputados em março - deve mudar. - Alguns processos duram até sete anos. Esperamos que, com a aprovação, esse tempo reduza para um ano ou um ano e meio - acredita o advogado Arnon Velmovitsky, sócio do escritório Velmovitsky Advogados Associados e presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Hamilton Quirino, advogado especialista em Direito Imobiliário, explica por que a execução poderá ser muito mais rápida: - Se um condômino deve, por exemplo, 12 cotas de condomínio, poderá sofrer execução direta, com pedido de penhora do seu imóvel, caso não pague. Não precisará mais o condomínio ingressar com uma ação de cobrança, com uma audiência prévia, para obter sentença judicial. O pagamento da taxa é um problema frequente nos condomínios: a multa baixa de, no máximo, 2% pode ser um incentivo para que as pessoas não a paguem. Além disso, outras contas, como cartão de crédito e mensalidade da escola, entram antes na fila de pagamentos. - Desde que houve a mudança no Código Civil (quando a multa foi reduzida), acho que houve aumento na inadimplência de, aproximadamente, 30 a 40% - afirma Alexandre Corrêa, vice-presidente de Assuntos Condominiais do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi Rio). Victor aprova a nova lei: - Acho que vai melhorar a questão da cobrança, porque elas visam a intimidar o inadimplente. Acho que vão atrasar menos o pagamento. Fique por dentro  Para cobrar  Para fazer a cobrança, basta juntar a ata da assembleia com a eleição do síndico - para comprovar que ele pode cobrar o atraso - e os boletos não pagos e entrar com uma ação de execução. Consequências  Com um mês de atraso, a dívida já pode ser cobrada, e o imóvel penhorado - a dívida por cota condominial é um dos poucos casos em que o único bem de família pode ser penhorado. Caso o imóvel vá a leilão, o que sobrar do pagamento do valor do imóvel vai para o proprietário. Garantia  Solicite sempre o recibo do pagamento do condomínio e guarde-o por cinco anos. Como recorrer  Para ajuda gratuita, basta buscar a Defensoria Pública. Aprovação  A aprovação do novo Código deverá passar pelo Senado antes de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Mudança no código  Em 2013, quando o atual Código Civil entrou em vigor, a multa máxima para atraso na cota caiu de 20% para 2%. Fonte: Jornal Extra - 20/04/2014