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Antonio Pedro Indio da Costa – Secretário Estadual de Ambiente do Rio de Janeiro

ENTREVISTA Indio da Costa, como é mais conhecido, tem 42 anos e é advogado com especialização em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Nesta entrevista exclusiva para a Stand, Indio aborda o tema central desta edição: o desenvolvimento do mercado imobiliário e o meio ambiente. REVISTA STAND - O mercado imobiliário tem se desenvolvido em níveis extraordinários ano após ano. Nesse sentido, como o sr. avalia a relação desenvolvimento e meio ambiente? Indio da Costa - Os assentamentos humanos exercem papel vital em qualquer processo de sustentabilidade, pois a partir deles se estabelece a relação do homem com a natureza em qualquer lugar do planeta. Não só a ocupação do território, mas também seus impactos sobre este, como a produção de esgoto, lixo, alteração nas drenagens e necessidade de água porexemplo. REVISTA STAND - É possível avançar, em termos de empreendimentos imobiliários, e ainda assim preservar o meio ambiente? I.C. – Sim, mas é preciso que os avanços dos empreendimentos imobiliários se deem na área da mitigação do impacto ambiental, com a destinação adequada do lixo, tratamento de esgoto e de um correto sistema de drenagem, bem como adoção de práticas como reuso de água, e ciência energética, entre outros. REVISTA STAND - A preservação ambiental é um dos principais desafios do homem na modernidade. É através do meio ambiente que retiramos os recursos para a nossa subsistência. A construção civil é um dos segmentos que mais extraem esses recursos, principalmente os não-renováveis. É possível que haja uma compensação ou uma diminuição dessa extração? O que tem sido feito ou pensado para isso?  I.C. - Uma correta medida, cada vez mais utilizada, que evita a degradação sem controle, é a utilização de matéria-prima somente de áreas ambientalmente licenciadas. Além disso, cada vez mais materiais alternativos vem sendo utilizados com sucesso na construção civil. REVISTA STAND - Como a Secretaria de Estado do Ambiente considera essa questão? I.C. - Com todo o cuidado que ela merece, quer seja buscando incentivar planejamentos para o crescimento das cidades, quer seja na fiscalização e no licenciamento não só dos empreendimentos e na necessidade de infraestrutura, mas também no controle dos fornecedores de matéria prima. REVISTA STAND - Como o sr. avalia a Legislação Ambiental atual? Representa entraves ou são formas de proteção ao meio ambiente? I.C. - A Legislação do Estado do Rio de Janeiro é bastante completa para este tipo de atividade, inclusive o Rio de Janeiro foi pioneiro, na década de 80, ao iniciar o licenciamento de atividades não industriais. O mais preocupante diz respeito a como integrar os projetos urbanísticos residenciais e a consequente necessidade de infraestrutura urbana, como saneamento, transporte e saúde. REVISTA STAND - Como é o processo de licenciamento ambiental para a construção de um empreendimento? I.C. - Toda e qualquer atividade modificadora do ambiente é passível de licença e, neste contexto, loteamentos e empreendimentos devem requerer sua licença.  A documentação e formulários podem ser obtidos junto ao site do INEA (www.inea.rj.gov.br). Para grandes empreendimentos acima de 50 hectares, haverá processo de avaliação de impacto ambiental, com apresentação de estudo e respectivo relatório, seguido de audiência pública.