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Planetário da Gávea é tombado pela Prefeitura

Decreto do prefeito Marcelo Crivella tomba o Planetário da Gávea. O leilão do terreno, para pagamento de dívidas trabalhistas da Companhia Estadual de Habitação, foi suspenso ontem, por liminar judicial. Alerj e Câmara também tentam preservar imóvel. A liminar que garantiu ontem de manhã a suspensão do leilão do terreno onde funciona o Planetário da Gávea não foi a única medida para proteger o futuro do imóvel. À noite, o prefeito Marcelo Crivella decretou o tombamento provisório do prédio, acatando um pedido do secretário de Urbanismo, Habitação e Infraestrutura, Indio da Costa. Em vídeo publicado numa rede social do secretário, o prefeito comentou sua decisão:

– Foi uma proposta do nosso secretário que eu acatei. Tombando esse imóvel, com certeza ele vai continuar patrimônio da nossa cidade.

O texto do decreto, que entrará em vigor após sua publicação, garante que “quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no bem tombado deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio”.

A venda do terreno seria feita ontem para pagar dívidas trabalhistas de R$ 940 mil reclamadas por um ex-funcionário da Cehab. A ação corre no Tribunal Regional do Trabalho. No próximo dia 2 de maio, um novo leilão do imóvel está marcado para pagar indenização de R$ 83.682,14 a outro funcionário.

Na justificativa para decretar o tombamento provisório do Planetário da Gávea, o prefeito Marcelo Crivella destacou a importância arquitetônica do imóvel, um projeto dos irmãos Renato e Ricardo Batalha Menescal. Mas também lembrou no texto a relevância do espaço para divulgar a ciência e a astronomia a cariocas e a visitantes da cidade.

Antes da decisão do prefeito de preservar o Planetário provisoriamente – primeiro passo para o tombamento definitivo -, deputados e vereadores já tinham se articulado para tentar proteger o bem, que está no meio de uma disputa judicial sobre dívidas trabalhistas.

Na Câmara, os vereadores Alexandre Arraes (PSDB) e Carlo Caiado (DEM) tinham apresentado projetos de lei propondo a preservação do imóvel. Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Carlos Roberto Osorio (PSDB) também defendeu um projeto de lei com o mesmo intuito. A movimentação política se intensificou depois de ter sido noticiado que ontem seria realizado um leilão do imóvel.

– A Fundação Planetário é um bem do município, que exerce um papel indispensável para a população, mas está num terreno estadual. A ideia é afastar outros interesses e ganhar tempo para criar uma solução que não seja o leilão da área – disse Arraes.

BENS IMPENHORÁVEIS

O juiz titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio, Otávio Amaral Calvet, que suspendeu o leilão do terreno onde funciona o Planetário ontem após recursos da Procuradoria Geral do Município, marcou uma audiência de conciliação para o dia 4 de maio. Com a decisão judicial de adiar a venda, a Procuradoria ganha tempo para entrar com recurso pedindo a suspensão do outro leilão, que já foi marcado para o dia 2 de maio.

Coordenador jurídico da Cehab e procurador do Estado, Augusto Werneck falou ontem sobre o imbróglio e ressaltou que a área envolvida é “impenhorável” por ter utilidade pública. O mesmo, de acordo com ele, vale para o terreno ao lado, onde está sendo construída a estação do metrô da Gávea, que também pertence à Cehab.

– Esses bens são impenhoráveis. Vamos ver o que vamos fazer, se vamos pagar, se vamos substituir o imóvel. Mas, com toda a certeza, a possibilidade de penhora do planetário e do terreno onde está o planetário não existe – afirmou o procurador.

Fonte: O Globo – 19/04/2017