Pedidos de Isenção

ISENÇÃO DE ANUIDADE POR IDADE
Resoluções Cofeci 675/2000 e 916/2005

Após longos anos perseguindo esta justa conquista, o Creci-RJ conseguiu a aprovação da proposta para que o corretor de imóveis fique isento das anuidades quanto tiver completado 70 (setenta) anos de idade e 20 (vinte) anos de efetiva contribuição ao Conselho Regional. O profissional deverá estar em dia com suas obrigações junto ao Creci-RJ na ocasião da concessão. Não há necessidade de o corretor solicitar a isenção, pois a resolução 916/2005 determina que esta se dê de forma automática, reunindo-se os requisitos estabelecidos.

Tornar-se isento do pagamento da anuidade não implica em suspensão de seus direitos profissionais, inclusive o de votar e ser votado.

ISENÇÃO POR DOENÇA

Poderá pedir isenção de débitos por motivo de doença o corretor de imóveis que for acometido por patologia que ocasionar a impossibilidade de exercício de suas atividades profissionais temporariamente. Se essa impossibilidade for definitiva, ele poderá solicitar a baixa.

Enquadram-se nesta situação todos os casos clínicos que o médico declarar impeditivos de laborar no período pretendido ou definitivamente.

Para que o pedido seja apreciado pelo Creci-RJ, o corretor deve apresentar atestado (preferencialmente), declaração ou histórico médico que mencione o problema de saúde do qual tenha sido acometido, período total e a referida doença que o impossibilita de exercer suas atividades.