Legislação

LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E RESOLUÇÕES

Dá nova regulamentação ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis

Normatiza procedimentos de concessão de baixa de inscrição no Creci-RJ e de isenção de anuidade por idade

Dá nova regulamentação à profissão, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e estabelece outras providências

Regulamenta a Lei 6.530/78

Histórico de resoluções do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis

As Arras ou Sinal pelo novo Código Civil

Estabelece obrigações e remuneração devida em atividade de corretagem

Fixa a forma como deve se conduzir o corretor de imóveis quando no exercício da profissão