O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou, nesta segunda-feira, para R$ 750 mil o limite de avaliação de imóveis que podem ser financiados dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) – com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O limite vale para o Distrito Federal e para os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Júlio Carneiro, chefe-adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, disse que o novo limite vale a partir desta terça-feira, 1 de outubro. Antes da medida, o valor máximo era de R$ 500 mil. A medida atende um pleito do setor da construção civil. Para os demais estados, o valor passou para R$ 650 mil.

Ele explicou que o setor e as instituições financeiras estão pedindo a elevação do limite há dois anos. Ele reconheceu, porém, que o novo teto não acompanha a elevação de preços registrada desde 2009.

— Tem regiões em que o preço sobe mais. Em São Paulo, Rio, Minas e DF, o limite ficou mais alto porque o mercado é diferente – afirmou.

A seu ver, as mudanças não causarão impacto no mercado de imóveis.

— O mercado cresceu rápido, se estabilizou e agora está crescendo no ritmo da economia. As medidas não vão dar boom nem recessão. O segmento vai continuar seguindo a trajetória que está seguindo – disse Carneiro.

Ele discordou das afirmações de que deverá haver uma alta nos preços de imóveis, em decorrência da elevação do limite de avaliação e financiamento, mas reconheceu que a medida poderá ajudar o setor.

— Os índices de preços de imóveis subiram muito mais que o reajuste que estamos dando agora – justificou.

O limite de financiamento não pode ser superior a 80% do valor de avaliação do imóvel. “Para financiamentos que prevejam a utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC), esse percentual pode atingir 90% do valor de avaliação”, informou o CMN.

“Busca-se, com essas medidas, além de atualizar os limites do SFH, aprimorar a regulamentação do mercado de crédito imobiliário, estabelecendo-se requisitos em consonância com as melhores práticas nacionais e internacionais”, acrescentou.

Roberto Kauffmann, presidente do Sinduscon-Rio, comemorou o novo limite no preço dos imóveis para o uso do FGTS. Segundo ele, isso era um pleito do setor desde o ano passado:

— Isso é muito bom para o setor, pois agora a classe média média poderá utilizar o FGTS para a compra de imóveis — afirmou.

Segundo ele, isso não deve gerar aumento imediato dos preços, pois, para ele, o mercado é dinâmico e se regula. Ele nega, por exemplo, que quando o limite subiu para R$ 500 mil no Rio houve automaticamente aumento nos preços:

— O que vimos foi um aumento da área de alguns empreendimentos. Com esse limite, a classe média média do Rio, que só podia comprar usando o fundo no Centro ou na Tijuca, talvez possa encontrar algo em Botafogo ou em Laranjeiras — disse.

O limite de R$ 500 mil havia sido definido em 2009, quando o teto era de R$ 350 mil reais. O teto de R$ 500 mil valia para imóveis em todos os estados e no DF. A medida tomada hoje pelo CMN inovou ao diferenciar o teto em alguns estados.

O presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ), João Paulo Matos, acredita que este aumento do limite do preço dos imóveis no Rio para R$ 750 mil com o FGTS corrige uma distorção de quatro anos:

— Não acredito que isso vá gerar aumento de preços, pois os valores já evoluíram nos últimos quatro anos, desde que o limite passou de R$ 350 mil para R$ 500 mil. Hoje em dia é difícil comprar um imóvel de dois quartos por menos de R$ 500 mil na Barra ou na Tijuca, e essa correção amplia as possibilidades — disse ele, que, contudo, ainda vê dificuldades para a compra de imóveis na Zona Sul carioca: — Talvez, procurando bem, seja possível encontrar algum imóvel usado em Botafogo.

Para Matos, ainda é cedo para saber o potencial de aumento de vendas com a medida. Segundo ele, parte do público que possuiu uma boa quantidade no FGTS sequer procura imóveis por causa do limite de R$ 500 mil. Ele, entretanto, acredita que isso deva aquecer o mercado, principalmente de imóveis prontos ou em finalização.

Fonte: Jornal O Globo – 30/09/2013